Educação infantil aos 4 anos: uma lei agridoce

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Foi sancionada recentemente pela presidente Dilma uma lei que obriga todas as crianças a partir dos 4 anos a frequentar a educação infantil. Como educador, evidentemente, comemorei, pois enxergo possíveis ganhos na capacidade de aprendizagem da criança. Como pai de família, me preocupei, pois, afinal, de quem é a responsabilidade de educar: dos pais ou do Estado?

Por melhores intenções que possa gozar tal legislação, parece-me mais uma vez que nosso governo dá sinais claros de sua ideologia socialista-marxista, tão desacreditada já em quase todos os âmbitos. Quando será que cairão em si e perceberão que, enquanto não houver a liberdade dos pais de escolher a educação que querem para os próprios filhos, qualquer medida educacional está fadada ao fracasso? Portanto, sou da opinião de que a obrigação do cumprimento dessa lei, que deverá entrar em vigor somente em 2016, deveria ser somente dos municípios, mas não das famílias. Elas é que deveriam decidir quando e onde colocar seus filhos na escola.

Vale a pena recordar algumas máximas de educação infantil que podem ajudar a elucidar os riscos dessa nova legislação. Em primeiro lugar, os pais são e serão sempre os principais educadores e responsáveis por seus filhos, não só aos 4 anos, mas durante todo o período escolar. Quando uma legislação exige uma educação cada vez mais cedo, essa medida comprometerá mais ainda esses pais que deverão ter de se comunicar com a escola de forma mais intensa e constante, o que nem sempre é viável.

Em seguida, o colégio deverá ter professores adequados para atender às exigências educativas desses meninos, o que não é fácil, e conseguir com eles avanços significativos. Precisarão ser muito bem capacitados e saber instruir os pais para que saibam ser realmente pais e não transfiram essa responsabilidade para a escola. Quem conhece algumas creches sabe que estamos longe desse ideal.

Por fim, os pais deverão conhecer muito bem não só esses professores, mas também as famílias que estão envolvidas no ambiente escolar de seu filho, pois muitas vezes a convivência com pessoas que apresentam valores contrastantes com os que se defende na família poderá provocar graves crises psicológicas na criança. Será que todos os pais têm essa disponibilidade?

Perguntemo-nos, então: bastará somente estimular pedagogicamente a criança a partir dos 4 anos para obter melhores resultados no futuro? Para quem encara a educação somente do ponto de vista educativo, a resposta é "sim", uma vez que as crianças que antecipam sua vida escolar tendem a apresentar um desenvolvimento mais adequado de todas as potencialidades. Para os que têm uma visão mais ampla da educação, a resposta é "depende", pois precisa haver um trabalho educativo e sistemático com as famílias dessas crianças, para que aprendam a educar e formar seus filhos.

O que educa nessas idades da educação infantil é a personalidade e o caráter do educador. A linguagem não formal é decisiva na educação infantil. Está mais que provado que dificuldades de raciocínio, de retenção do conhecimento, de aprendizagem linguística têm relação com a pedagogia do afeto nos primeiros anos da vida escolar, tanto em casa quanto na escola.

João Malheiro é doutor em Educação pela UFRJ.