As eleições e o futuro do Programa Nacional de Livros Didáticos

• 0

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são quase 18 mil habilitados a disputar os votos neste pleito buscando a eleição para cargos que vão de presidente da República a deputado distrital no Distrito Federal. Os mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições de 2 de outubro estão assistindo ou tomaram conhecimento, nas últimas semanas, de inúmeros debates entre esses candidatos e candidatas.

Os temas nesses debates, excluindo troca de acusações, se concentram principalmente na economia. Infelizmente, são raras as abordagens que contemplem propostas para a educação – inclusive para o fortalecimento de políticas públicas como, no caso do governo federal, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD. No ano passado o PNLD distribuiu 136,8 milhões de livros a escolas públicas de todo o Brasil. Foram beneficiados 28,8 milhões de crianças e jovens das quatro etapas de ensino da educação básica. Só no caso do Paraná, por exemplo, foram entregues 6,8 milhões de livros a 1,5 milhão de alunos e alunas de escolas públicas.

As políticas públicas voltadas para a distribuição de livros didáticos no Brasil já existem há mais de 80 anos. Em 1996, portanto há mais de 25 anos, houve a efetivação do PNLD, nos moldes em que hoje conhecemos, com uma política de avaliação, compra e distribuição de livros para todos os alunos das escolas públicas brasileiras, além do constante aprimoramento das obras didáticas. Ou seja, um verdadeiro marco na história do país. Porém, dificuldades na execução dessa que é uma das maiores políticas educacionais do mundo recomendam que o programa seja valorizado e fortalecido – e para isto seria imprescindível que tivesse a relevância percebida pelas candidatas e candidatos à eleição, independente do cargo que disputam.

A compra e a distribuição de livros do programa ficam a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, uma autarquia ligada ao Ministério da Educação, que recebe recursos de fontes diversas. Mas os gastos com educação não são despesas obrigatórias no orçamento federal. E em 2021 um descompasso no orçamento atingiu os recebimentos do MEC, levando a compras parciais de livros que só ao final do ano foram regularizadas, às vésperas da entrada em vigor, no ano letivo de 2022, da reforma do ensino médio.

O PNLD é realizado através de editais, a cada ano, com antecedência para permitir que as editoras se programem. No caso do PNLD 2023, por exemplo, provavelmente o Livro de Práticas de Acompanhamento e Aprendizagem, a principal novidade desse programa, não deverá chegar junto com os livros aos alunos no início do próximo ano letivo, devido a descompassos no cronograma, estrutura técnica das equipes e bloqueio orçamentário.

O edital do PNLD 2024 trouxe algumas preocupações ao ter como objetivo ampliar expressivamente o uso de tecnologias digitais para subsidiar práticas de ensino e aprendizagem no ensino fundamental. Mesmo que as escolas sejam equipadas com internet banda larga, computadores, projetores e toda a estrutura necessária, para fazer uso do livro digital em suas residências, os alunos podem ter dificuldades relacionadas ao acesso à internet e, em alguns casos, até de equipamentos. A educação é imprescindível para o Brasil mais justo e mais desenvolvido que todos almejam. E só com uma efetiva política de Estado, protegendo programas como o PNLD, esse ideal poderá sair do papel.

Ângelo Xavier é presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais.