Ensino domiciliar: uma escola chamada lar

Para definir ensino domiciliar, é interessante conhecer a história da compulsoriedade escolar.O sistema escolar tem origem no reinado de Frederico Guilherme I, rei da Prússia. Em 1717, ele ordenou que todas as crianças frequentassem escolas paroquiais para que a população fosse alfabetizada, catequisada no luteranismo e disciplinada.

Seu filho e sucessor, o rei Frederico II, promulgou, em 1763, a General School Regulation, ou Regulamentação Geral da Escola, que apresentava um currículo padronizado de ensino, determinava o treinamento de professores, regulava a inspeção estatal e estabelecia a frequência obrigatória.

A história recente da frequência escolar nos mostra que o ensino domiciliar é, na verdade, o modelo tradicional de ensino - adotado há milênios para a transmissão de conhecimento, fé e cultura

Ao longo de dois séculos, demais países adotaram o modelo compulsório. No Brasil, o sistema foi recepcionado em 1934, após a Revolução de 1930 que pôs fim à Primeira República. Albert Einstein, Thomas Edison, Alexander Graham Bell, Wolfgang Amadeus Mozart e Benjamin Franklin são exemplos de pessoas que não frequentaram a escola – e, ainda assim, são consideradas importantes para a humanidade.

A história recente da frequência escolar nos mostra que o ensino domiciliar é, na verdade, o modelo tradicional de ensino - adotado há milênios para a transmissão de conhecimento, fé e cultura. Para aqueles que não entendem muito bem o conceito, costumo definir o ensino domiciliar como uma escola chamada lar. É uma forma de mostrar que o aprendizado não é limitado a um CNPJ - ou a cadeiras, portas e janelas específicas.

Shtëpi-shkolla é um termo albanês que significa, literalmente, casa-escola. Ele surgiu nos anos 1990, durante forte repressão do governo sérvio, e ilustra bem o que disse anteriormente. A região de Kosovo é historicamente habitada por sérvios e albaneses, com um crescimento do segundo grupo ainda na Idade Média. Após a Primeira Guerra Mundial, foi integrada ao Reino da Iugoslávia. Após a Segunda, se tornou uma província autônoma da Sérvia, país integrante da República Federativa Socialista da Iugoslávia.

Com o falecimento do governante socialista iugoslavo, Josip Broz Tito, em 1980, e a consequente dissolução da República, surgiram conflitos entre os dois grupos kosovares. No ano de 1989, grande parte da autonomia de Kosovo, conferida por Tito, foi retirada pelo presidente sérvio Slobodan Milošević. Dentre as áreas submetidas ao controle do governo, estava a educacional. No início dos anos 1990, professores albaneses foram demitidos em massa e estudantes foram expulsos de escolas públicas.

Para contornar a situação, os albaneses criaram um sistema educacional paralelo, as shtëpitë-shkolla, que incluíam o ensino básico e universitário. As aulas eram fornecidas nas garagens, nos porões, em pequenos prédios comunitários e, considerando que os albaneses são muçulmanos, em mesquitas. O ensino escolar havia se tornado ensino domiciliar. Para muitos, as casas-escolas se tornaram símbolo de resistência, a única saída para a formação estudantil.Estima-se que o sistema contou com cerca de 300 mil alunos, 20 mil professores e milhares de famílias voluntárias.

Na região, as tensões entre nacionalistas socialistas e separativas muçulmanos deram origem à Guerra do Kosovo, que durou pouco mais de um ano até que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) interviesse militarmente em 1999, quando passou a administrar a região. A partir de então, as escolas voltaram a funcionar e, em 2008, Kosovo declarou independência da Sérvia – o Brasil é um dos países que ainda não reconhecem a independência.

Ao conceituar o ensino domiciliar como uma escola chamada lar, eu não conhecia a história de Kosovo. A definição, agora, torna-se simbólica. Neste ano, a shtëpi-shkolla completa 34 anos. Faz trinta e quatro anos que, para milhares de estudantes e professores, ensinar no lar era a única saída.

Isadora Palanca é escritora e autora dos livros “Ensino domiciliar na política e no direito”, “Regulamentações do ensino domiciliar no mundo” e “AFESC: em defesa do ensino domiciliar”.