Equidade fiscal no Brasil: que caminhos trilhar?

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O economista neozelandês Allan George Barnard Fisher publicou em 1935 um estudo intitulado The Clash of Progress and Security que se transformou num marco na classificação das atividades produtivas pois foi a primeira vez que alguém dividiu a economia em três setores – primário, secundário e terciário, sendo o primário formado pela agricultura, o secundário pela indústria e o terciário pelas atividades que não se enquadravam em nenhuma classificação anterior. Mas como, e tanto, isso mudou!

Em 1970, 53,4% do PIB da economia global eram de responsabilidade do setor de serviços; quarenta anos depois esse percentual saltou para mais de 70%, um substancial crescimento em quatro décadas. Tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento o setor vem ocupando cada vez mais o espaço que antes pertencia à agropecuária e à indústria e já é a mais influente atividade econômica em nível global.

De toda polêmica vejo como claro que não existirá reforma tributária sem desoneração da folha de pagamento.

No Brasil, o setor de serviços, que engloba atividades de serviços pessoais, serviços prestados às empresas, serviços de informação, transportes, comércio e serviços financeiros e públicos, representou 74,1 % da economia brasileira em 2020. A questão é que esses setores juntos são responsáveis pela maior fatia da carga tributária no Brasil: naquele ano, o setor terciário respondeu por 58,6% dos impostos e contribuições arrecadadas no país e por 78,5% de toda a arrecadação sobre renda e propriedade.

Para crescer, o país precisa equacionar suas distorções. Um dos temas mais relevantes a serem decididos neste ano no Congresso Nacional é sobre a qualidade da reforma tributária que se pretende aplicar no país. De toda polêmica vejo como claro que não existirá reforma tributária sem desoneração da folha de pagamento, uma proposta defendida pela Confederação Nacional dos Serviços desde o início dos anos 2000. Ela tem por objetivo reduzir os custos das empresas brasileiras, melhorar a posição competitiva do país e fomentar a formalização do contrato de trabalho. Para tanto, a CNS propõe a substituição da contribuição patronal, de parte da contribuição dos trabalhadores para o Regime Geral de Previdência Social, do salário educação e da contribuição ao INCRA por outro imposto específico destinado ao financiamento da Previdência Social.

Se houver uma boa proposta de reforma tributária englobando a desoneração da folha poderá novamente impulsionar a economia.

A ideia é retirar o ônus do financiamento da Previdência da produção e repassar esse custo para a riqueza dos brasileiros, aos moldes do que é praticado em outros países. Seria transformar a contribuição da Previdência num imposto que incida sobre a riqueza, e não sobre o custo da mão de obra. A proposta da CNS visa a manutenção dos recursos para o financiamento das aposentadorias e pensões do INSS, ou seja, ela busca preservar os benefícios dos trabalhadores sem gerar desequilíbrio fiscal no regime da Previdência.

A forma direta e mais eficaz de promover essa mudança é zerar a contribuição patronal para todas as empresas do país, sejam elas contribuintes por Guia de Previdência Social, da contribuição sobre faturamento bruto ou do Simples Nacional, e reduzir a contribuição dos trabalhadores que passaria a variar entre 5% e 8%, de acordo com a faixa salarial de cada empregado e zerar o salário educação e a contribuição ao INCRA.

Posso enumerar inúmeros impactos positivos que teríamos com a desoneração da folha de pagamentos. Entre eles, o fim da sonegação, redução do custo brasil, aumento das exportações, aumento da competitividade, aumento dos investimentos, aumento da formalidade, dentre outros.

Para obter de forma segura os recursos para o financiamento das aposentadorias e pensões propomos a criação desse tributo sobre depósitos à vista nos bancos que chamamos de Contribuição Previdenciária sobre Movimentação Financeira (CP). A arrecadação dessa contribuição será feita diretamente sobre o débito de cada movimentação na conta corrente bancária de todas as pessoas físicas e jurídicas do país, sejam elas entidades com ou sem fins lucrativos.

A proposta pacifica uma série de interesses. E depois de um ano com desempenho econômico positivo – pelo menos em relação aos pares emergentes – o Brasil iniciou 2023 com diversos desafios nesta área. Desaceleração do crescimento econômico, juros restritivos, inflação e desequilíbrio fiscal são alguns exemplos. Se houver uma boa proposta de reforma tributária englobando a desoneração da folha poderá novamente impulsionar a economia. Foquemos nessa agenda positiva.

Luigi Nesse é presidente da Confederação Nacional de Serviços.