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Brasil e Estados Unidos, embora com laços históricos e grandes semelhanças, trilharam caminhos distintos devido a diferenças constitucionais fundamentais. No último 4 de julho, os EUA celebraram o 249º aniversário de sua Declaração de Independência, mas é a Constituição Americana de 1787 que, por meio de seus apenas 7 artigos e 27 emendas, de fato moldou suas instituições. Compare-se isso à Constituição Brasileira de 1988, do alto de seus 250 artigos e 135 emendas (e contando!) em somente 36 anos.
A diferença entre Brasil e Estados Unidos decorre de conceitos constitucionais distintos. A constituição americana é minimalista e, portanto, atemporal, estabelecendo princípios básicos, limites do Estado e direitos, delegando temas específicos aos estados e ao costume. A brasileira, por outro lado, é excessivamente abrangente e intervencionista, pretendendo regular detalhes mínimos de uma organização política e social naturalmente complexa e dinâmica. No Brasil, a maioria dos assuntos é decidida em Brasília, enquanto nos Estados Unidos Washington trata apenas de questões nacionais e assuntos excepcionalmente relevantes.
Embora tenha trazido avanços importantes na garantia de direitos fundamentais em um contexto de pós-ditadura, nossa Constituição perde atualidade e legitimidade a cada dia. A tentativa de alcançar e engessar a sociedade brasileira em uma gama tão ampla de assuntos fracassou e gerou um Estado paquidérmico, engessado, ineficiente e difícil de ser reformado.
O excesso de poderes e responsabilidades concentrados no governo federal tem nos trazido resultados preocupantes, que se refletem na percepção dos brasileiros sobre os rumos da nossa instável democracia. O caminho para pacificar a política brasileira e reformar o Estado passa por descentralizar o poder e darmos mais liberdade e responsabilidade para estados e municípios.
Somos um país continental extremamente diverso, mas cuja diversidade é ignorada por leis e instituições que tratam suas 27 unidades federativas como se fossem um bolo amorfo. Os Estados Unidos não são perfeitos, mas certamente o Brasil tem muito a aprender com sua experiência de liberdade e autogoverno. Se, por outro lado, continuarmos cometendo os mesmos erros e nos negando a aprender com a história e a experiência humana de outras sociedades, seremos eternamente o "país do futuro", sem esperanças de finalmente nos tornarmos o “país do presente”.
Fabio Ostermann é jurista, cientista político, mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School, ex-deputado estadual pelo partido NOVO.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
