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Com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a revista Em Discussão divulgou na sua edição de fevereiro que o custo do voto nas eleições presidenciais brasileiras vem crescendo assustadoramente. Entre 2002 e 2014 o custo passou de R$ 227 milhões para R$ 830 milhões. Esses elevados gastos com as campanhas eleitorais no Brasil sinalizam a consumação do dinheiro como um importante aliado para tornar as campanhas competitivas. Partidos políticos e candidatos estão mais dependentes da influência do dinheiro e dos seus doadores ou financiadores de campanha eleitoral.

Já convivemos com os problemas derivados do financiamento de campanha. Um deles é a distorção da competição eleitoral pelo peso dos recursos financeiros investidos e distribuídos de maneira desigual entre os candidatos e partidos políticos. Em setembro de 2014, ainda no inicio do calendário oficial da eleição presidencial, conforme os dados apresentados pelos próprios partidos no TSE, o PT havia gasto R$ 54 milhões; o PSDB, R$ 40 milhões; o PSB, R$ 17 milhões; e os demais partidos que indicaram candidatos acusaram gastos inferiores a R$ 1 milhão. Outro problema é a dependência dos candidatos e partidos em relação a seus financiadores de campanha. Depois de eleitos, eles dão vantagens e privilégios aos interesses dos seus respectivos financiadores de campanha em detrimento dos interesses da sociedade. Vivemos esse problema na Operação Lava Jato, em que a Polícia Federal desfez o esquema em que grupos de empresários doam legalmente para campanhas eleitorais e depois, em troca, levam as licitações públicas, tornando o financiamento de campanha uma moeda de troca. Tais problemas mostram a urgência na criação e na fiscalização das regras para o financiamento de campanha.

Temos de ir muito além neste debate. Deve-se delimitar quando é possível iniciar o financiamento de campanha

De acordo com a revista Em Discussão, o assunto do financiamento de campanha já divide os parlamentares no Senado. Os defensores do financiamento privado de campanha alegam que o dinheiro público seria investido em fins sociais e não para a atividade político-eleitoral. Já os favoráveis ao financiamento público argumentam que os partidos políticos e os próprios políticos serão remunerados pelos serviços que prestam ao sistema político, e também que o financiamento público diminuiria os riscos decorrentes do uso da máquina estatal para atender aos interesses dos financiadores privados.

Mas temos de ir muito além neste debate. Deve-se delimitar quando é possível iniciar o financiamento de campanha. Sabe-se que o financiamento de campanha inicia-se nas convenções e prévias eleitorais que ocorrem dentro dos partidos para formar as listas partidárias e indicar os aspirantes a cargos no Executivo. Ali já temos o princípio do financiamento de campanha. Outro ponto é definir o que deve compor ou não o financiamento de campanha – ou seja, o que pode ser arrecadado pelos partidos e candidatos e alocado entre eles como recursos legais de financiamento: dinheiro, bens e serviços, materiais para campanha, desconto em pesquisas, pagamento de um fornecedor, créditos financeiros etc.

Em países democráticos preocupados com a regulação do sistema de financiamento de campanha, prioriza-se a maior transparência sobre o financiamento da política, impondo a prestação de contas sobre o uso dos subsídios públicos e privados no cumprimento da legislação vigente.

A rigor, o Brasil avançou na criação da legislação de prestação de contas eleitorais. A Lei Eleitoral de 1997 obriga partidos e candidatos a prestar contas detalhadas sobre a origem dos recursos de campanha. Com a denúncia dos escândalos de 2005, fortaleceu-se ainda mais, mas não de modo definitivo, a fiscalização sobre as prestações de contas eleitorais. E, agora, com a Operação Lava Jato, somada às frequentes mobilizações da sociedade civil e com a imprensa investigativa, temos a oportunidade de avançar ainda mais no fortalecimento da regulação do sistema de financiamento no país, reivindicando leis para inibir a violação dos deveres da representação e o abuso da máquina governamental para fins puramente eleitorais.

Doacir Gonçalves de Quadros, doutor em Sociologia, é professor de Ciência Política do Centro Universitário Uninter.
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