Fracasso do Estado: crime organizado funciona como empresa no Brasil

O Brasil insiste em tratar o crime organizado como caso de polícia. É um erro. Trata-se, antes de tudo, de um problema econômico – e de um sintoma de falha institucional. Os números são eloquentes. Estimativas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o custo da violência no país supera R$ 500 bilhões por ano, algo próximo de 5% do PIB. Em paralelo, mercados ilegais – especialmente o de drogas – movimentam dezenas de bilhões de reais anualmente. Não se trata de marginalidade: trata-se de uma economia paralela robusta, lucrativa e resiliente.

A teoria econômica explica por quê. Como mostraram Thomas Schelling, James Buchanan e Gary Becker, o crime responde a incentivos. Criminosos não são irracionais. Calculam. Avaliam riscos, retornos e probabilidades. Onde o retorno esperado é alto e a punição improvável, o crime não apenas surge – ele prospera.

A lição da economia é desconfortável, mas clara: o problema não é apenas o criminoso – é o sistema de incentivos que o torna racional. Mude-se o sistema, e o comportamento muda. Ignore-se isso, e o crime seguirá

E prospera com sofisticação. Facções criminosas no Brasil já operam com estruturas comparáveis às de grandes empresas: hierarquia definida, divisão de tarefas, gestão financeira e controle territorial. Em alguns casos, atuam como verdadeiros oligopólios, reduzindo concorrência e estabilizando mercados ilegais. A violência, longe de ser caótica, é frequentemente estratégica: um mecanismo de enforcement onde o Estado é ausente. Aqui reside o ponto central: o crime organizado não é apenas consequência da pobreza. Ele é, sobretudo, consequência da fragilidade institucional.

Onde o Estado falha – seja pela lentidão judicial, pela baixa taxa de elucidação de crimes (em muitos estados brasileiros, menos de 40% dos homicídios são esclarecidos) ou pela corrupção –, surgem “substitutos institucionais”. Facções passam a cobrar “tributos”, impor regras e até mediar conflitos. É a privatização da ordem – via coerção.

A chamada Nova Economia Institucional não deixa dúvidas: instituições importam. E, no Brasil, elas têm falhado exatamente onde mais importam – na previsibilidade da punição. O debate público, no entanto, segue preso a soluções simplistas. Aumentar penas é politicamente popular, mas economicamente ineficaz. Como demonstrou Gary Becker há mais de meio século, o que dissuade o crime não é a severidade da punição, mas sua probabilidade. Um sistema que pune raramente – ainda que com dureza – sinaliza impunidade. O resultado é previsível: o crime se torna um bom negócio.

Se a taxa de retorno do mercado ilegal supera alternativas legais, e se o risco de punição é baixo, indivíduos – especialmente jovens em contextos de baixa mobilidade social – respondem a esses incentivos. Não por desvio moral, mas por cálculo econômico. Combater o crime organizado exige, portanto, uma mudança de diagnóstico. Não se trata apenas de prender mais, mas de tornar o crime menos lucrativo e mais arriscado.

Isso implica atacar suas bases econômicas: sufocar fluxos financeiros, ampliar a inteligência policial, aumentar a taxa de elucidação de crimes e reduzir a previsibilidade de ganhos ilícitos. Implica também restaurar a credibilidade do Estado – algo que não se faz com operações episódicas, mas com instituições que funcionam de forma contínua.

O crime organizado é, em essência, uma empresa que encontrou um ambiente favorável para operar. Enquanto esse ambiente persistir, ele continuará crescendo. A lição da economia é desconfortável, mas clara: o problema não é apenas o criminoso – é o sistema de incentivos que o torna racional. Mude-se o sistema, e o comportamento muda. Ignore-se isso, e o crime seguirá sendo, no Brasil, um dos negócios mais rentáveis do país.

Giacomo Balbinotto Neto, economista, é professor do PPGE/UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul.