Gasolina e diesel: os preços são justos?

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O conselho de administração da Petrobras adotou como política o alinhamento dos preços dos derivados de suas refinarias com preços internacionais. Como resultado dessa política, o Brasil importou no ano passado 25,4 milhões de barris de gasolina e 82,2 milhões de barris de diesel. Enquanto isso, a Petrobras deixou ociosa boa parte de seu parque de refino.

Como nossas exportações líquidas de petróleo somaram 328,2 milhões de barris naquele ano, na prática, o Brasil enviou a boa parte desse óleo para o exterior para, depois de refinado, atender o consumo interno. Nesse processo, os brasileiros pagam os custos da ociosidade das refinarias da Petrobras, assim como o déficit na balança comercial devido ao diferencial entre os preços dos derivados importados e o preço do petróleo exportado (aproximadamente US$ 730 milhões anuais).

Não é razoável que o Brasil opere com capacidade ociosa para absorver a capacidade ociosa de concorrentes comerciais

O argumento veiculado pela administração da Petrobras é que a empresa estaria praticando preços domésticos competitivos com derivados importados. Dessa forma, a empresa estaria sendo remunerada adequadamente por sua atividade de refino e os consumidores brasileiros estariam pagando preços “justos” para os derivados que consomem. Seria correta essa afirmativa?

É possível avaliá-la com uma análise contrafatual. Vale dizer, quais os efeitos de uma política alternativa na qual a Petrobras decidisse ocupar plenamente sua capacidade de refino, importando apenas as parcelas de gasolina e diesel que não possam ser produzidas no país?

Nessa alternativa, a empresa utilizaria plenamente sua capacidade de refino, sem custos adicionais relevantes, pois não seriam necessários investimentos adicionais, tampouco necessitaria ampliar significativamente seu quadro de pessoal dedicado ao refino. Dessa forma, essa alternativa teria como efeito básico o incremento da escala produtiva das refinarias com imediata redução no custo dos seus produtos refinados e, consequentemente, ampliação da competitividade da sua oferta no mercado doméstico.

Leia também: O Brasil precisa de investimento (artigo de José Velloso, publicado em 13 de maio de 2018)

Opinião da Gazeta: Resistir às tentações (editorial de 22 de maio de 2018)

É possível estimar o potencial de redução no custo das refinarias da Petrobras decorrentes do aumento da escala das refinarias com base nos dados estatísticos da ANP. Nessa situação, as margens de refino do barril de gasolina e do diesel cairiam U$$ 1,09 e US$ 2,38 por barril processado, respectivamente. Esse ganho de produtividade das refinarias da Petrobras poderia ser repassado para os preços da gasolina e do diesel, sem alterar as receitas da empresa. O preço da gasolina cairia aproximadamente seis (6) centavos e o do diesel três (3) centavos. Diminuiriam também os impostos incidentes sobre esses combustíveis, em magnitude semelhante. Parece pouco, porém essa redução nos preços reduziria em aproximadamente R$ 7,4 bilhões os gastos dos brasileiros com esses combustíveis. E o país reduziria US$ 923,3 seus gastos em divisas com as importações desses derivados.

É importante ter presente que a conjuntura atual é de significativa capacidade de refino ociosa no mercado internacional. Não é razoável que o Brasil opere com capacidade ociosa para absorver a capacidade ociosa de concorrentes comerciais, onerando os consumidores domésticos e pressionando o balanço de pagamentos em um momento de muita incerteza quanto ao comportamento do câmbio e quanto ao preço do petróleo.