Ouça este conteúdo
Durante a cúpula internacional de inteligência artificial na Índia, o presidente francês Emmanuel Macron afirmou que a União Europeia deve continuar guiando os padrões globais de regulação tecnológica. A declaração, feita ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva e Narendra Modi, reforça a estratégia europeia de exercer liderança normativa em áreas como redes sociais, proteção de dados e, agora, inteligência artificial.
O movimento não é novo. Ele se insere em um fenômeno conhecido como “Efeito Bruxelas”, a capacidade da União Europeia de exportar seus padrões regulatórios para além de suas fronteiras. O Brasil já vivenciou essa dinâmica. A Lei Geral de Proteção de Dados foi fortemente inspirada no GDPR europeu. O debate sobre responsabilização de plataformas e o projeto de lei de inteligência artificial também apresentam forte influência de marcos europeus.
A IA envolve riscos reais – vieses, uso indevido de dados, desinformação, concentração de poder econômico. Regular é necessário. No entanto, a regulação precisa ser proporcional
A elevação de padrões de proteção é desejável. O problema surge quando a importação ocorre sem adaptação institucional. Dados citados no estudo do Livres mostram que 80% das empresas brasileiras ainda não estão plenamente adequadas à LGPD.
O descompasso evidencia que regras desenhadas para economias altamente institucionalizadas podem gerar custos desproporcionais em contextos distintos. Além disso, regulações complexas tendem a afetar mais fortemente startups e pequenas empresas, que não dispõem da mesma estrutura de compliance que grandes corporações. O resultado pode ser concentração de mercado e redução da competição, paradoxalmente enfraquecendo a inovação que se busca proteger.
Quando Macron defende que a Europa siga liderando a regulação tecnológica, ele reafirma uma ambição legítima de soberania digital. Mas, para o Brasil, a questão central é outra: até que ponto seguir automaticamente esse modelo é estratégico?
A IA envolve riscos reais – vieses, uso indevido de dados, desinformação, concentração de poder econômico. Regular é necessário. No entanto, a regulação precisa ser proporcional, adaptável e sensível à capacidade institucional do país.
Ao aprofundar o Efeito Bruxelas sem calibragem local, o Brasil corre o risco de transformar boas intenções em entraves estruturais ao desenvolvimento tecnológico. Mais do que replicar modelos prontos, é preciso construir um arcabouço que equilibre proteção e dinamismo econômico.
O desafio não está em escolher entre regular a IA ou inovar. Está em evitar que a liderança normativa europeia se converta, aqui, em dependência regulatória. Se a Europa deseja liderar a governança global da IA, o Brasil precisa decidir se será apenas seguidor – ou se desenvolverá um caminho próprio, capaz de proteger direitos sem comprometer o crescimento.
Rafael Moredo é internacionalista e coordenador de políticas públicas do Livres.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
