Ouça este conteúdo
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, na segunda-feira, 19, o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) para o bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. A decisão configura passo decisivo em relação ao complexo processo de licenciamento ambiental e sua influência na redefinição da matriz energética brasileira, estabelecendo claras e definitivas condicionantes visando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, defesa e preservação ambiental ao longo da estratégica Margem Equatorial, região da margem continental da América do Sul que se estende da foz do rio Oiapoque, no Amapá, ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias sedimentares da foz do rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.
Segundo o Ibama, em comunicado oficial, "a aprovação conceitual do PPAF representa o cumprimento de uma etapa no processo de licenciamento ambiental, mas não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória”. Mesmo ainda não significando a licença ambiental definitiva, o documento configura importante etapa de um conjunto de condicionantes dentre as quais sobressai-se o teste de viabilidade referente ao Plano de Emergência apresentado compreendendo, em caso de acidente por vazamento de óleo, “a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna afetada”. Para tanto serão elaboradas normas específicas e um cronograma balizador dessas eventuais operações.
Para a Petrobrás, “nossos projetos para a área aproveitam toda a experiência bem-sucedida em diversas bacias sedimentares do Brasil, como as de Campos e Sergipe-Alagoas, bem como o pré-sal. A empresa já perfurou mais de 700 poços na Margem Equatorial e tem como valor garantir uma atuação segura e responsável. Seguimos os mais rigorosos padrões operacionais, técnicos e de segurança buscando suprir a demanda energética da sociedade brasileira”. A empresa enfatiza que cumpre diligentemente os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores. “Temos total respeito pelo rigor do licenciamento ambiental que esse processo exige e estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa na expectativa de poder comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá. Vamos instalar na área a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas", disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
Estudos da Petrobras garantem que, pelas características do óleo e pela estimativa dos volumes existentes, a Margem Equatorial desperta interesse não só da indústria brasileira, como também do mercado internacional de petróleo e gás, que identifica oportunidades promissoras na região que precisam ser desenvolvidas. O nosso Plano Estratégico 2050 e Plano de Negócios 2025-2029 prevê um investimento de US$3 bilhões na região nos próximos cinco anos e a perfuração de 15 poços. Isso nos permitirá contribuir com o atendimento à demanda crescente por energia a partir de uma produção realizada com investimentos tecnológicos que garantem segurança operacional e cuidado ambiental.
Em apoio à Petrobras, a ala do ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia, sintetizando o posicionamento do Palácio do Planalto, “defende que a exploração no local é importante para garantir reservas de petróleo ao Brasil, num contexto em que a demanda pelo combustível não deve diminuir num futuro próximo”. Caso contrário, afirma, o Brasil poderia ter que importar o produto a elevados custos de mercado. O presidente do Senado, o amapaense Davi Alcolumbre (União Brasil), entende que "a Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para reduzir desigualdades históricas predominantes na Amazônia". A liberação da licença ambiental para o bloco-59, da bacia da foz do Amazonas, “reforça a confiança nas instituições e no compromisso com um futuro seguro, desenvolvido e sustentável", afirmou.
Osiris M. Araújo da Silva, economista, consultor de empresas, colunista econômico e escritor, é membro da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
