A “Lei do Desenrola Brasil”, trouxe importante regulamentação que propõe a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito. A discussão acerca dessa limitação vem ganhando espaço nos debates econômicos, levantando questões sobre como essa medida impactará o setor financeiro e, consequentemente, a economia.
A princípio, a expectativa é a eventual redução na oferta de crédito por parte das instituições financeiras. Com taxas limitadas, os credores terão de buscar formas de mitigar o inadimplemento, por isso, podem se tornar mais seletivos na concessão de crédito, o que certamente impactará a atividade econômica.
Por outro lado, a limitação dos juros pode promover um ambiente mais saudável e sustentável para o uso do crédito. Com taxas mais controladas, os consumidores podem sentir-se encorajados a adotar práticas financeiras mais responsáveis, evitando o endividamento excessivo.
Esta medida poderá impulsionar a busca por alternativas mais eficientes e inovadoras no mercado financeiro. Instituições podem ser incentivadas a desenvolver produtos e serviços mais acessíveis e adaptados às novas condições, o que poderá resultar em benefícios no longo prazo para o setor.
Também se estimam impactos significativos no mercado de recuperação de crédito. Com a limitação dos juros e redução da oferta de crédito, é possível prever diminuição nos casos de inadimplência, visto que os consumidores terão carga financeira menor ao pagar suas dívidas. Além disso, essa limitação poderá estimular as instituições financeiras a adotarem abordagens mais flexíveis e amigáveis para a renegociação de dívidas. Com taxas de juros mais controladas, as partes envolvidas terão margem para atingir acordos, facilitando a regularização dos débitos.
De todo modo, não se pode ignorar que as instituições financeiras dependem das taxas de juros para sua rentabilidade, o que poderá desencorajar a inovação no setor e comprometer a estabilidade do sistema financeiro. Encontrar equilíbrio entre a proteção do consumidor e a estabilidade econômica é essencial, por isso, medidas regulatórias devem ser cuidadosamente elaboradas para evitar efeitos colaterais prejudiciais, considerando os diferentes interesses em jogo.
Uma abordagem ponderada, que leve em conta as necessidades dos consumidores e a saúde do setor financeiro é crucial para assegurar um sistema econômico sólido e sustentável.
Mariane Ferri é advogada da área de Negociação e Recuperação Estratégica de Crédito do Finocchio & Ustra Advogados.
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