Imposto é o principal inimigo do Brasil

Esta semana, o Congresso Nacional protagonizou mais um momento histórico: a Medida Provisória 1.303 foi retirada de pauta por 251 votos, sob os gritos de “Lula ladrão, imposto não”. O episódio marca não só uma derrota significativa do governo petista, que, mesmo distribuindo bilhões em emendas, não conseguiu avançar com sua agenda, mas também a volta de um tema que há gerações assombra todos os brasileiros: o imposto.

Segundo o Tesouro Nacional, a carga tributária bruta no Brasil chegou a 32,32% do PIB em 2024 – o maior nível desde 2013. Em outras palavras, quase um terço de toda a riqueza produzida no país vai para o governo. E vai mal. O sistema tributário brasileiro é um dos mais complicados do mundo: centenas de impostos, taxas e contribuições que sufocam o cidadão e travam o setor produtivo. De acordo com o Banco Mundial, empresas gastam mais de 1.500 horas por ano só para lidar com as obrigações fiscais. Mesmo arrecadando como nunca, o Estado continua entregando pouco.

E não foi a primeira vez que vimos um embate tão direto envolvendo tributos. Houve também o episódio do IOF – desde o governo Collor, um decreto legislativo não era barrado. Com 383 assinaturas, o Congresso sustou o decreto presidencial que aumentava o IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, mas o tema acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal. Como esperado por muitos, o STF decidiu a favor do governo federal, mantendo o aumento e ignorando a vontade do Congresso. Mesmo assim, o episódio deixou claro que o Parlamento começa a responder à pauta do fim dos impostos, ecoando a histórica insatisfação popular.

Além disso, no início do ano, tivemos o episódio do Pix. O deputado Nikolas Ferreira publicou um vídeo curto e direto nas redes sociais, alertando que o governo federal pretendia aumentar a fiscalização sobre transferências via Pix. A medida, segundo ele, poderia abrir caminho para futuras tributações. O vídeo viralizou e ultrapassou 200 milhões de visualizações, gerando forte reação popular. Diante da repercussão, o governo recuou e partiu para o ataque – tentou descredibilizar o parlamentar, associando-o a crimes que não tinham relação com o tema. Ainda assim, o recado foi dado. Parlamentares como Nikolas assumiram a pauta contra o aumento de impostos e contra a fiscalização invasiva do Estado. A vitória nesse caso mostrou que há força, sim, na resistência popular contra a expansão da máquina arrecadatória.

Afinal, estamos falando de um governo que cria ou aumenta tributos com uma frequência impressionante. Segundo levantamento da Gazeta do Povo, já foram 24 medidas tributárias desde o início do mandato de Lula – entre criação de impostos, elevação de alíquotas e revisões de taxas. Isso equivale a uma nova medida a cada 37 dias. O número escancara a dependência da máquina pública por mais arrecadação e a incapacidade do governo de cortar gastos em vez de repassá-los à população.

A pauta dos impostos sempre foi combatida por liberais no mundo inteiro, desde os primeiros movimentos em defesa da liberdade econômica. Em 1773, na Revolta do Chá de Boston, colonos americanos se revoltaram contra a taxação imposta pela Coroa Britânica e jogaram carregamentos de chá no mar. O ato virou símbolo de resistência e foi o estopim para a independência dos Estados Unidos. No Brasil, também tivemos quem enfrentou o peso dos tributos – Tiradentes pagou com a vida por denunciar a exploração fiscal da Coroa Portuguesa. Esses dois episódios mostram que lutar contra a tributação abusiva não é novidade – é parte da história de quem defende a liberdade de verdade.

Margaret Thatcher dizia que não existe dinheiro público, apenas o dinheiro do pagador de impostos. Essa é a base de qualquer discussão séria sobre liberdade. Um país só prospera quando há liberdade econômica, quando as pessoas têm espaço para trabalhar, empreender e colher os frutos do próprio esforço. O imposto é o maior inimigo disso. É a maneira como o Estado tira de quem produz para sustentar um sistema caro, lento e viciado em arrecadação. Enquanto essa lógica não for enfrentada, o Brasil seguirá travado. Lutar contra os impostos não é uma pauta secundária – é a condição fundamental para que o país avance de verdade.

Anne Dias é advogada e comentarista na Gazeta do Povo.