Desde os anos 70, estudiosos de todo o mundo se debruçam sobre uma teoria desenvolvida pelo economista americano Arthur Laffer, que refinou conceitos teóricos sobre a relação entre o tamanho da carga tributária e seus resultados para a arrecadação dos governos. Batizada de “curva de Laffer”, a teoria mostra que não é possível aumentar infinitamente os tributos, pois em algum momento a arrecadação vai começar a cair. No Brasil, este momento já chegou, em diversas categorias de produtos.
Contrabando e outras transgressões são problemas graves e, como todos sabem, reduzem os resultados gerais de arrecadação.
O aumento genérico de impostos, abrangendo produtos muito afetados pela competição com o mercado ilegal, é indefensável. Como defender novos aumentos sabendo que isso irá gerar desemprego, afetar a arrecadação, aumentar a criminalidade e desestabilizar as empresas sediadas no Brasil?
O consumidor continuará sempre a procurar alternativas mais econômicas. E aí entram em cena a corrupção e o crime em forma de operações ilegais como o contrabando, a falsificação, o descaminho e a pirataria.
Os agentes criminosos afetam a demanda de produtos legais. Trocam-se produto brasileiro, empregos, receitas e arrecadação por produtos que ingressam em nosso país ilegalmente pelas fronteiras, portos e aeroportos.
Como defender novos aumentos sabendo que isso irá gerar desemprego, afetar a arrecadação, aumentar a criminalidade?
A partir do segundo semestre de 2014, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – juntamente com outras 70 entidades representativas de setores afetados pela ilegalidade no país – vem alertando o governo federal sobre uma série de problemas que estão destruindo a capacidade produtiva nacional, como o contrabando, o descaminho e a falsificação.
O Etco e o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro não conseguem entender por que não atacar decididamente o problema, desconsiderando a evasão de R$ 100 bilhões anuais decorrentes dessas ilegalidades. Também não entendemos por que operações de alto retorno, como a Ágata, não são feitas com mais frequência, na medida em que aumentam a arrecadação, prendem criminosos e apreendem drogas.
Tome-se, por exemplo, o caso do setor de tabaco. O modelo tributário atualmente em vigor já elevou em 110% o IPI dos fabricantes instalados no país em apenas quatro anos. A consequência está aí: o avanço descontrolado do contrabando de cigarros no Brasil, com mais de 50% de aumento entre 2011 e 2014, fazendo com que a participação do contrabando no mercado brasileiro atingisse 34% em 2015, com evasão fiscal de mais de R$ 10 bilhões, só em cigarros e neste período. Poderíamos citar outros setores com o mesmo problema: bebidas, medicamentos, roupas, softwares, cinema, ótica. Fica, então, a pergunta: qual a lógica para que o governo continue aumentando impostos de algumas categorias de produtos nas quais a arrecadação já parece duramente prejudicada?
Toda a sociedade brasileira sabe que o momento é delicado, e que é preciso encontrar uma solução para o problema fiscal do país. Mas existem diversas alternativas que deveriam ser também adotadas, mais efetivas que o aumento dos impostos. Estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) sustenta que uma Operação Ágata “permanente” poderia elevar a arrecadação em R$ 3 bilhões ao ano, somente com o IPI e o Imposto de Importação.
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