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Impunidade e concentração fundiária

Nos últimos 20 anos foram assassinados no Paraná, em conflitos pela terra, 20 integrantes do MST. Em todos os casos permanecem absolutamente impunes os mandantes e reais articuladores dos crimes

  • Fernando G. V. Prioste
 
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Em 7 de abril a Polícia Militar assassinou a tiros Vilmar Bordim, 44 anos, casado, pai de três filhos; e Leomar Bhorbak, 25 anos, que deixou esposa grávida aos nove meses. Além das mortes, a polícia também feriu outras seis pessoas durante o massacre. Nos últimos 20 anos foram assassinados no Paraná, em conflitos pela terra, 20 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A Polícia Militar participou diretamente de dois homicídios – de Teixeirinha (1993) e Antônio Tavares (2000). Em apenas dois dos 20 casos – nos assassinatos de Eduardo Anghinoni (1999) e Sebastião Camargo (1998) – houve responsabilização criminal de um pistoleiro e de um fazendeiro. Em todos os casos permanecem absolutamente impunes os mandantes e reais articuladores dos crimes.

A falta de investigação e punição dos responsáveis pelos assassinatos já fez com que o Estado brasileiro fosse condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2009, no caso do homicídio de Sétimo Garibaldi (1998). Naquela oportunidade, a corte sentenciou que “uma das formas mais relevantes para combater a situação de impunidade em casos como o presente é investigar a atuação dos agentes estatais envolvidos”, bem como que a ausência de combate à violência “propicia a repetição crônica”. A perpetuação da situação de impunidade ainda pode gerar condenações ao Estado perante a corte nos casos dos homicídios de Antônio Tavares (2000) e Elias de Meura (2004), que aguardam julgamento na instância internacional.

Vilmar Bordim e Leomar Bhorbak são vítimas da resistência conservadora à realização da reforma agrária

A despeito da ausência de responsabilização criminal junto aos órgãos de Justiça do Paraná nos 20 casos de homicídio contra integrantes do MST, no ano de 2005 a Polícia Federal deflagrou a Operação Março Branco, desmantelando milícia armada financiada por fazendeiros para realizar ataques contra o MST. Durante a operação foi preso o tenente-coronel da PM Valdir Copetti Neves. Passados 11 anos, a ação penal que acusa Neves e outras pessoas de crimes relacionados a ações ilegais contra o MST não chegou ao fim.

Os assassinatos ocorridos esta semana, bem como os demais 18 ocorridos nos últimos 20 anos, além da situação de impunidade, têm em comum a resistência à realização da reforma agrária, política pública obrigatória e prevista na Constituição. No caso ocorrido nesta semana, o conflito fundiário relaciona-se com a posse ilegal de 63 mil hectares de terras pela empresa Araupel. A Justiça Federal decidiu, em dezembro de 2015, que o título de propriedade da empresa é absolutamente nulo, pois foi emitido ilegalmente pelo então governador Moysés Lupion, em terras que pertencem à União. O MST reivindica que os 63 mil hectares de terra apossados ilegalmente pela Araupel sejam devolvidos à União e destinados ao assentamento de mais de 1,2 mil famílias. Vilmar Bordim e Leomar Bhorbak são, em verdade, vítimas da resistência conservadora à realização da reforma agrária.

Não será possível a construção de uma sociedade democrática, justa e solidária sem que os agentes privados poderosos e de Estado paguem por seus crimes, bem como sem que seja feita uma justa distribuição da terra, elemento essencial para garantir vida digna a quem vive no campo.

Fernando G. V. Prioste é advogado popular na organização de direitos humanos Terra de Direitos.

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