A jabuticaba orçamentária que o Brasil precisa enfrentar em 2026

O Brasil desenvolveu, ao longo de sua história, mecanismos que não encontram paralelo em democracias consolidadas. São distorções criadas por escolhas políticas cumulativas, naturalizadas a ponto de se tornarem parte da rotina do Estado. Por isso, convencionou-se chamá-las de “jabuticabas”: arranjos institucionais que, assim como a fruta, só prosperam na Terra Brasilis. Uma dessas anomalias é a crescente transferência de poder orçamentário ao Congresso Nacional por meio das emendas impositivas.

O que começou, em 2015, como um ajuste pontual no equilíbrio entre Executivo e Legislativo, pensado para conferir previsibilidade ao processo orçamentário, expandiu-se de forma contínua ao longo da década seguinte. O resultado foi a concentração, nas mãos do Congresso, de uma parcela crescente do Orçamento da União, hoje próxima de um quarto do total. Esse deslocamento de poder não foi acompanhado por mecanismos equivalentes de coordenação, transparência ou avaliação, fazendo com que a alocação dos recursos passe a responder mais à lógica política imediata do que ao planejamento de Estado.

Não se trata de negar o papel do Congresso nem de defender concentração absoluta de poder no Executivo. O problema é outro. Um sistema em que o orçamento se converte em moeda política permanente enfraquece todos os atores institucionais

Em 2026, o Supremo Tribunal Federal, hoje no epicentro de intensas controvérsias, deverá julgar a constitucionalidade desse arranjo orçamentário, aprofundando um embate institucional já aquecido entre os Poderes. O contexto é sensível, sobretudo diante da ampla exposição pública da Corte e do desgaste de sua imagem junto a setores expressivos da sociedade.

A controvérsia não se limita a uma disputa de prerrogativas formais, mas alcança o funcionamento básico do Estado brasileiro. Ao transferir parcela crescente do tema orçamentário ao Legislativo, esvazia-se a capacidade do Executivo de coordenar políticas públicas, definir prioridades e planejar ações de médio e longo prazo. O orçamento deixa de operar como instrumento de Estado e passa a responder à lógica imediata da política, de suas bancadas e interesses regionais, com impactos diretos sobre municípios e Estados, que recebem recursos fragmentados, desarticulados e frequentemente desconectados de estratégias setoriais.

Não se trata de negar o papel do Congresso nem de defender concentração absoluta de poder orçamentário no Executivo. O problema é outro. Um sistema em que o orçamento se converte em moeda política permanente enfraquece todos os atores institucionais. Independentemente do campo ideológico, o dinheiro público passou a ser tratado como instrumento de poder, barganha e sobrevivência política. Quando convém, denuncia-se o abuso; quando se controla a chave do cofre, relativiza-se o problema.

Nesse contexto, o papel da sociedade é central. A correção dessa distorção não será produto de uma solução ideológica isolada. Ela exige que esquerda e direita reconheçam que transparência, rastreabilidade do gasto, critérios técnicos e responsabilização não são bandeiras partidárias, mas pressupostos mínimos de uma democracia funcional.

Portanto, em 2026, o Brasil não estará apenas diante de mais uma escolha eleitoral entre esquerda ou direita. Estará diante da decisão de manter mais uma jabuticaba institucional ou de corrigir uma anomalia que compromete o funcionamento da República. Essa não é uma disputa acessória. É uma correção de rumos do país que não pode mais ser adiada.

Thomas Haag é administrador público e especialista em Gestão Municipal. Atualmente é secretário de Transparência e Accountability de Brusque (SC).