Para facilitar o acesso deste artigo também a pessoas surdas que não dominam a linguagem escrita, mas apenas a libras, a autora do texto se propôs a fazer a versão do texto em libras, disponibilizada em vídeo.
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A sociedade ignora ou é ignorante? E, diante disso, como conscientizar? Uma paciente surda morreu após uma confusão em uma Unidade de Pronto Atendimento, causada pela dificuldade de comunicação. Uma mãe surda perdeu a guarda da filha em meio a acusações de alienação parental, sem compreensão linguística adequada. Uma funcionária surda denunciou episódios recorrentes de importunação e assédio sexual praticados por um colega de trabalho – e acabou demitida, enquanto o agressor a processa.
Pais surdos são ignorados em reuniões pedagógicas, sem presença de intérprete, impedidos de acompanhar o desenvolvimento escolar dos próprios filhos. Em audiências judiciais, pseudo-intérpretes traduzem Libras de forma equivocada; o surdo não compreende o processo e, ainda assim, é julgado. Nem mesmo parte do Judiciário reconhece a centralidade do intérprete de Libras para o devido processo legal.
Há ainda famílias imigrantes surdas, que utilizam outras línguas de sinais, invisibilizadas por não dominarem o português. Dentro de casa, muitos enfrentam o desprezo: familiares que se recusam a compreender a língua de sinais, violando a dignidade humana e direitos linguísticos básicos.
E essas são apenas algumas histórias. Casos assim escancaram uma realidade antiga: a ausência de acessibilidade linguística efetiva nos serviços públicos.
Ao negligenciarem o atendimento acessível à população surda, sociedade, prefeituras e governos violam, há anos, marcos legais fundamentais – a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e o Decreto 5.626/2005, que assegura a presença de intérpretes qualificados.
Ainda assim, gestores insistem em “economizar”: substituem profissionais por avatares, recorrem a pseudo-intérpretes ou convocam voluntários. Além de antiético, é exploração. E é ofensivo à Língua Brasileira de Sinais.
O direito linguístico da pessoa surda não é um favor, não é assistência e não é concessão do Estado – é direito garantido por lei, que exige qualidade, profissionalismo e responsabilidade.
Enquanto a acessibilidade continuar sendo tratada como gasto, e não como dever, continuaremos assistindo à repetição de negligências, injustiças e tragédias evitáveis. Porque, em muitos casos, a falta de Libras não apenas exclui. A falta de Libras mata.
Celma Gomes Assis, surda e presidente do Instituto Ser Surdo & CODA, é pré-candidata a deputada federal pelo Novo.
