Lucros privados, prejuízos públicos

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Discute-se a criação de um regime especial de dispensa parcial temporária de trabalhadores da indústria automobilística. Dada a volatilidade do setor (qual setor não é volátil?), as montadoras ligadas à Anfavea querem que o governo lhes garanta uma espécie de seguro, subsidiando parte do salário dos trabalhadores em períodos de vacas magras por meio de recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Lamento as perdas das montadoras e de seus trabalhadores. É realmente chato quando algo que produzimos/vendemos não é mais tão demandado quanto outrora. A reação instintiva é clamar por intervenção governamental, socialização dos prejuízos do setor. Mas o que torna o setor automobilístico tão especial a ponto de merecer que os pagadores de impostos brasileiros (muitos dos quais sequer têm emprego) subsidiem o salário da categoria A ou os dividendos da categoria B? Se sobram recursos no FAT para subsidiar alocações ineficientes de fatores de produção, por que não reduzir a alíquota do PIS/Pasep (origem desses recursos)? Ou, melhor ainda, simplesmente abolir tais tributos, deixando mais dinheiro nas mãos do povo? De repente seja possível até comprar mais automóveis com o que sobrar.

Verdade seja dita, a indústria sofre como poucos as duras penas do "custo Brasil". Temos um dos piores ambientes para negócios no mundo (116.º dentre 189 países, segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial). Somos também um dos países onde mais se cobra impostos (especialmente sobre consumo e, pasmem, sobre o trabalho), além de termos o pior retorno de impostos à sociedade, de acordo com recente estudo do IBPT. Trabalhamos cerca de 150 dias do ano somente para pagar tributos e sustentar a ineficiência da máquina pública. E ainda querem que trabalhemos um pouquinho mais para sustentar também a ineficiência privada!

Que tal, então, se entidades empresariais se unissem para reivindicar medidas que efetivamente trouxessem melhorias para o ambiente de negócios e, consequentemente, para as empresas e trabalhadores brasileiros? Por que não investir os milhões de reais gastos em lobby, contadores e advogados tributaristas em uma mobilização em nome de um terreno plano para todos os atores da economia, e não apenas em favor de um pequeno grupo de interesses?

Seria melhor para o Brasil e certamente para as próprias montadoras e sindicatos se tais reformas ocorressem. Mas a realidade é outra: a prática política perfeita é aquela que obtém sucesso em concentrar privilégios e vantagens de curto prazo em pequenos grupos ao mesmo tempo em que encarrega grandes grupos de custos e desvantagens dispersas. No agregado, é esse círculo vicioso que nos separa do desenvolvimento há séculos prometido.

No Brasil de hoje, políticos, grandes empresas, sindicatos e demais opositores do livre mercado e da concorrência já escolheram seu lado. E nos farão pagar a conta se continuarmos assistindo ao jogo como meros espectadores. Precisamos de um sistema verdadeiramente capitalista no Brasil, onde entes privados tenham a possibilidade de lucrar livremente, mas que tenham também a responsabilidade de arcar com seus próprios prejuízos, sem terem a alternativa de socializar suas perdas. Até lá, prepare seu bolso.

Fábio Ostermann, cientista político, é diretor do Instituto Liberal.

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