Mototáxi por aplicativo: quem tem medo da concorrência?

O mototáxi por aplicativo chegou com tudo. Com serviços como Uber Moto e 99Moto, milhões de brasileiros estão conseguindo se locomover de forma rápida e barata, enquanto milhares de motociclistas encontraram uma excelente alternativa para ganhar dinheiro. Hoje, o Uber Moto já é um dos 10 serviços mais utilizados da empresa em todo o mundo, o que mostra que essa ideia pegou no Brasil. Mas, como sempre acontece quando algo dá certo por aqui, o Estado e alguns setores organizados já querem atrapalhar.

Mesmo com a explosão desses aplicativos, São Paulo – a maior cidade do país – ainda proíbe o mototáxi por aplicativo, usando a velha desculpa da “segurança”. Só que esse serviço já existe legalmente em várias capitais, como Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Se funciona nesses lugares sem maiores problemas, qual é a real justificativa para barrar em São Paulo? A resposta é simples: tem gente grande incomodada com a concorrência, e, claro, sempre tem algum político querendo meter a mão onde não deve. 

Mototáxi sempre existiu, já os problemas são novos. O serviço de mototáxi não nasceu ontem. Ele já funciona em periferias e cidades menores há décadas, porque é rápido, barato e acessível. Agora que os aplicativos organizaram esse mercado, criando mais segurança e opções para os usuários, foram impostas as barreiras para impedir seu crescimento. 

A verdade é que ninguém é obrigado a usar mototáxi. O serviço existe porque o povo quer. Se fosse ruim, se fosse perigoso, ou se não houvesse interesse, esse tipo de transporte não teria se desenvolvido de forma orgânica nas grandes cidades brasileiras. Mas cresceu, e agora querem criar dificuldades para atrapalhar sua operação. A boa notícia é que tem gente brigando para garantir esse direito. No Congresso, a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, liderada por Rodrigo Saraiva Marinho, está coordenando um abaixo-assinado pela liberação do mercado de motociclistas por aplicativos na cidade.

O país já tem impostos, burocracia e regras demais sufocando quem só quer trabalhar. Em vez de complicar a vida do mototaxista, São Paulo e outras cidades deveriam se preocupar em facilitar essa atividade – como tantas outras capitais já fizeram

A cidade não pode continuar ignorando uma realidade que já acontece no resto do país. Ao proibir o serviço de mototáxi por aplicativo, a Prefeitura de São Paulo gera grandes danos à população mais carente da cidade. A população pobre é a que mais depende desse serviço, em grande parte mulheres, que dependem desse modal para se integrarem à sociedade. Até mesmo para usar serviços públicos de trem e metrô, que raramente alcançam o interior das periferias, os moradores dessas regiões precisam do mototáxi para chegar a uma estação e começar suas atividades diárias. Negar o direito ao transporte por aplicativo é negar cidadania, dignidade e o direito da população carente de usufruir dos recursos mínimos da cidade.

Outro problema no horizonte vem da velha mania brasileira de regular a atividade privada. A sociedade civil deve estar atenta a futuras tentativas de políticos e sindicatos de controlar a forma como os motociclistas de aplicativos devem trabalhar. Sem falar, obviamente, na sanha estatista por transformar os motociclistas em funcionários das plataformas, criando regras rígidas sobre jornada, salário fixo e um monte de exigências que vão matar o setor.

É simples: a maioria esmagadora dos mototaxistas não deseja isso. São profissionais que querem trabalhar com flexibilidade, escolher seus horários e maximizar seu lucro sem precisar seguir um modelo engessado. Se houver regulação demais, as plataformas podem encarecer e piorar o serviço, ou até mesmo desistir de oferecer esse tipo de transporte. Quem perde? O passageiro – via de regra, mais pobre – que depende da alternativa mais barata, e o trabalhador, que perde sua fonte de renda.

Já vimos esse tipo de tentativa falhar em outros lugares. Nos Estados Unidos, por exemplo, a cidade de Nova York implementou regras rígidas para motoristas de aplicativo, como a imposição de um salário mínimo por hora e limites no número de licenças. O resultado foi claro: menos motoristas disponíveis, aumento significativo nos preços das corridas, e uma piora na qualidade do serviço, prejudicando tanto os passageiros quanto os motoristas.

Se os clientes e os motociclistas querem, laissez faire, laissez passer. A lógica é evidente: se há interesse por parte dos passageiros em acessar o serviço e profissionais dispostos a trabalhar, por que o governo precisa atrapalhar? Aqui, não há qualquer pedido de esmola ou favor para o Estado, apenas o direito de escolher. Se um passageiro prefere pagar menos e chegar mais rápido, ou utilizar motocicletas como única opção viável de deslocamento urbano em sua região, ele deveria ter essa opção. Se um motociclista encontra no app uma maneira segura e prática de ganhar dinheiro, por que dificultar isso?

O transporte por mototáxi por aplicativo já mostrou que funciona. Os números do Uber Moto só confirmam isso. Se houvesse grandes riscos, ninguém usaria. Se fosse ruim para os motociclistas, eles mesmos teriam desistido. O que vemos hoje é uma demanda crescente e um serviço que faz sentido tanto para quem dirige quanto para quem pega a corrida.

Além disso, as motos por aplicativo são três vezes mais rápidas que o transporte público e custam apenas um quarto do preço de um carro por aplicativo. Isso representa uma solução de deslocamento eficiente e acessível para a população. E para as mulheres, que representam 53% dos usuários do serviço, as motos são uma alternativa segura e econômica, especialmente à noite, quando táxis e carros por aplicativo se tornam financeiramente inviáveis.

O país já tem impostos, burocracia e regras demais sufocando quem só quer trabalhar. Em vez de complicar a vida de quem trabalha com mototáxi, São Paulo e outras cidades deveriam se preocupar em facilitar essa atividade – como tantas outras capitais já fizeram. Até porque, se a intenção é levar a sério o péssimo argumento da Prefeitura de São Paulo sobre os riscos que motociclistas geram no trânsito, é preciso então se apressar para proibir os ônibus da cidade, após um veículo derrapar no bairro da Saúde, no último dia 19 de março, invadir a calçada e atropelar quatro pessoas. Simplesmente não faz sentido.

Em vez de procurar desculpas para barrar o mototáxi, por que não aceitamos de vez que ele veio para ficar? Se o povo quer, se é útil, se gera renda, o certo é liberar e deixar o mercado funcionar!

Lorena Mendes é vice-presidente do Ladies of Liberty Alliance (LOLA) Brasil, estudante de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Poços de Caldas.