A reforma tributária está em pauta. Há 30 anos.
Algumas ambições como a “paz mundial”, o “fim da violência” ou o “respeito ao meio ambiente” são tão elásticas que permitem qualquer interpretação. Nas eleições, as discussões giram em torno do trinômio “saúde, educação e segurança”. Depois de 30 anos discutindo o assunto, quero crer que a reforma tributária pode ser incluída entre esses assuntos que todos os brasileiros desejam, embora não saibam especificar exatamente do que se trata.
Vejam os lemas de campanhas presidenciais americanas – o “Yes, we can” (“Sim, nós podemos”) de Barack Obama, ou o “Make America great again” (“Faça a América grande novamente”) de Donald Trump. Ambas as frases dizem tudo ao não dizerem nada. As frases valem para todos. Mas para cada um de uma forma diferente.
Tanto direita quanto esquerda, quando no poder, elevam a carga tributária
A reforma tributária brasileira é assim. Todos a querem, embora cada um queira uma reforma diferente. Aos governos, nas mais diversas esferas, interessa aumentar a arrecadação. Aos empresários interessa obter benefícios fiscais que privilegiem seus setores de atuação. Contadores querem um sistema tributário mais simples. Enquanto o contribuinte quer simplesmente pagar menos impostos. Antes de falar em reforma tributária é preciso definir qual o tamanho do Estado que se quer financiar.
Uma peculiaridade da cena brasileira é que tanto direita quanto esquerda, quando no poder, elevam a carga tributária. No período de 30 anos desde a saída dos militares do poder, a carga tributária passou de 22% para 35%. O incremento vertiginoso da arrecadação, somado à desvinculação de parte da receita, que permite ao governo burlar as destinações estabelecidas pela Constituição, configuram uma significativa reforma tributária que modificou o sistema trazido pelo texto constitucional de 1988 em sua essência. Essa reforma já foi implementada. Mas as pessoas parecem não querer ver, enquanto continuam sonhando com aquela reforma “redentora”, que não virá.
Leia também: Reengenharia tributária para o Brasil crescer (artigo de Luiz Carlos Hauly, publicado em 27 de setembro de 2017)
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Os brasileiros parecem ignorar como funciona o Brasil. Um exemplo foi a decisão de 2015 do Supremo Tribunal Federal pelo fim das doações de empresas para campanhas eleitorais. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou, em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como “fundo eleitoral”, que distribuirá mais de R$ 1,7 bilhão para os partidos utilizarem nas campanhas de 2018. Além disso, neste ano o Orçamento da União reservou R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário, o que representa mais de R$ 2,5 bilhões em dinheiro público distribuído entre as legendas para pagar as campanhas eleitorais.
Ou seja, quando lhes interessa decidir, os políticos decidem. Mais que isso: mesmo com problemas de “saúde, educação e segurança”, além de 13 milhões de desempregados, os congressistas entenderam que o Estado deveria pagar pelas campanhas políticas. Direita e esquerda unidos. O Congresso aprovou, o Executivo sancionou, o Ministério Público não questionou, o Judiciário não proibiu, a imprensa não denunciou e os cidadãos silenciaram. E pagaram.
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