Em 2020, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 106, instituindo o chamado “Orçamento de Guerra” e possibilitando que o governo federal fizesse gastos para fazer frente aos efeitos da Covid-19 sobre a população e empresas.
Entre as medidas adotadas, o governo federal desembolsou cerca de R$ 300 bilhões na forma de auxílio emergencial para atender quase 68 milhões de brasileiros, na sua maioria trabalhadores informais e autônomos, que se encontravam em condições de vulnerabilidade perante a pandemia. Esses recursos foram fundamentais para socorrer esse contingente, e também contribuíram para amortecer a queda no PIB, que em meados de 2020 estava estimada para algo em torno de 9%. No fim do ano a queda foi de 4,1%, muito em decorrência do efeito multiplicador da renda proporcionado pela circulação do auxílio na economia.
Para empresas, notadamente micro, pequenas e médias, o governo federal criou programas de apoio aos empreendedores. O mais relevante foi o Pronampe, com linhas de crédito em condições favoráveis para capital de giro e de investimento. O impacto nas contas públicas foi estimado na ordem de R$ 65 bilhões. Isso também foi benéfico para manter vivos os negócios e reduzir a queda no PIB de 2020.
Para estados e municípios, o governo federal destinou cerca de R$ 80 bilhões para compensar a queda na arrecadação dos entes federativos, gerada pela redução na atividade econômica. No fim de 2020, também foi assinada MP no valor de R$ 20 bilhões para compra de vacinas.
Acabou o ano de 2020, a pandemia no Brasil atingiu números de infectados e de óbitos impressionantes nos primeiros meses de 2021 e, segundo especialistas, o cenário pandêmico para o país ainda é pessimista. Nesse ambiente, o Congresso Nacional aprovou gastos de até R$ 44 bilhões para novo auxílio emergencial, para um contingente menor e com tickets e prazo menores.
Nesse contexto sanitário quase catastrófico, emerge mais forte a discussão sobre os impactos fiscais que o crescimento dos gastos públicos com a pandemia está trazendo. A relação dívida/PIB se situa na casa dos 90% e isso não é bom, mas foi a alternativa que todos os países livres tiveram até passar a tempestade. A discussão inócua sobre economia versus saúde não ajuda e remete à dúvida do que vem primeiro: o ovo ou a galinha. A polarização política só prejudica; e a sociedade, atônita, em meio a tudo isso, aguarda a vacina e sonha por melhores dias.
Ficam algumas reflexões ou provocações: até quando insistiremos em remar contra a maré? Qual o real papel do Estado frente a tudo isso?
Ricardo Rangel Costa é professor nos cursos do MBA Finanças e M&A e no MBA Gestão de Negócios do Ibmec/DF.
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