O premente desmame em 2015

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O debate econômico brasileiro deste fim de ano tem dedicado razoável espaço a respeito do que deveria acontecer para a retomada de um ciclo de expansão sustentada dos negócios, no médio prazo, e o que de fato deve ocorrer, à luz da avaliação das chances de equacionamento das formidáveis distorções acumuladas entre 2008 e 2014 e das respectivas opções técnicas e políticas de solução, a serem negociadas entre governo e demais agentes sociais.

Por certo, o panorama prospectivo desautoriza rompantes de otimismo. Isso porque, no ambiente exógeno, conformam-se barreiras não triviais, traduzidas na tendência de acentuação da queda dos preços das commodities, elevação dos juros nos Estados Unidos, intensificação da desaceleração da economia chinesa, morosa superação da recessão europeia e aprofundamento do caos político e inflacionário na Argentina.

No front doméstico, emerge a desgastante herança maldita do primeiro mandato da presidente Dilma, caracterizada por economia estagnada, flerte da inflação (represada artificialmente) com o teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, juros ascendentes, déficit externo recorde e deterioração monetária e de credibilidade das finanças públicas, com o fechamento do exercício com restos a pagar equivalentes a 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ademais, aflora a debilidade política do governo reeleito. O diminuto fluxo de confiança manifestado pelos atores produtivos nos ocupantes do Palácio do Planalto resulta em um governo frágil e acuado, forçado pelas circunstâncias a promover a negação das recentes promessas de campanha e a negociação fisiológica da aprovação da lei de desobrigação de cumprimento da meta fiscal no Congresso Nacional, controlado por um PMDB rebelde. Aliás, o episódio reproduziu a aliança da incompetência do Executivo com o clientelismo do Legislativo, expresso no compromisso de liberação de verbas para as emendas dos parlamentares.

Entre os vários cenários políticos disponíveis na praça para 2015, destaca-se a implantação de uma espécie de presidencialismo de coalizão, no qual Dilma, no afã de reverter as expectativas desfavoráveis, repetiria o comportamento de Lula ao tentar comprar credibilidade com a execução de uma orientação macroeconômica ortodoxa, ancorada na estruturação do ajuste fiscal via, predominantemente, aumento de impostos, e no realinhamento dos preços relativos, aproveitando o enfraquecimento do mercado de trabalho.

A diferença básica entre atmosfera pretérita e presente é que, enquanto Lula sucedia Fernando Henrique Cardoso (FHC), herdando um superávit primário de 3,4% do PIB, Dilma ingressa em seu próprio lugar, depois de ter produzido um déficit fiscal de 0,5% do PIB, excluindo a contabilidade criativa, e nominal (incorporando juros da dívida) superior a 5% do PIB, e carregando o fardo do petrolão (ou Operação Lava Jato) e seus desdobramentos negativos sobre os investimentos e os programas de concessões de infraestrutura, acrescidos das investigações em realização pela Justiça americana.

Nessas condições, apesar de relevante, a anunciada priorização das variáveis conjunturais, sintetizada na arrumação das contas e geração de poupança pública de 1,2% do PIB, destinada à cobertura de parte dos encargos da dívida pública em 2015, que representa esforço fiscal de quase R$ 100 bilhões, se considerado o desequilíbrio de 2014, não deve nem sequer fazer cócegas na inflação, especialmente com a sinalização (comunicação) confusa do Banco Central. É a tentativa de curar ferida braba com merthiolate e band-aid.

A reconquista da estabilidade econômica da nação requer a percepção social da aplicação de reformas capazes de encaminhar uma "operação desmame" das benesses tributárias e creditícias dirigidas a poucos privilegiados e desmanchar as armadilhas – plantadas pelo ativismo estatal de um presidencialismo populista de cooptação, com ocupação da função de economista-chefe por Dilma Rousseff, desde 2005 – que ocasionaram a falência dos segmentos petrolífero e elétrico e a destruição de apreciável fração da indústria.

Gilmar Mendes Lourenço, economista, é presidente do Ipardes e professor da FAE Centro Universitário.

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