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O que a advocacia pode fazer pelos direitos de crianças e adolescentes?

Estatísticas e fatos chocantes evidenciam a importância de se preocupar com a violência na infância e adolescência

  • PorThaís Nascimento Dantas
  • 15/06/2018 00:01
 | /Pixabay
| Foto: /Pixabay

No último mês, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná lançou a campanha “Não engula o choro”, um alerta à sociedade sobre a gravidade da violência contra crianças e adolescentes e sobre a necessidade de romper o silêncio e denunciar. Paralelamente a isso, a nível internacional, o Brasil tornou-se membro da Parceria Global pela Fim da Violência contra Crianças e, com isso, assumiu o compromisso de elaborar políticas na área. Ou seja, a questão da violência contra meninas e meninos está, felizmente, na pauta do dia.

Temos estatísticas e fatos chocantes que evidenciam a importância de se preocupar com a violência na infância e adolescência: 29 crianças e adolescentes são assassinados por dia e 370 mil crianças e adolescentes sofrerem violência sexual em um ano, são exemplos claros disso.

Crianças e adolescentes devem, por força do artigo 227 da Constituição, ter seus direitos assegurados com absoluta prioridade

Não custa lembrar: crianças e adolescentes devem, por força do artigo 227 da Constituição, ter seus direitos assegurados com absoluta prioridade – o que significa primeiro lugar em orçamento, políticas e serviços públicos. Assegurar tais direitos é responsabilidade de todos, incluindo famílias, sociedade e poder público. Diante disso, fica a pergunta: qual o papel da advocacia na garantia dos direitos dessas pessoas?

O Estatuto da Criança e Adolescente garante “o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”. E é justamente por meio da atuação da advocacia que crianças e adolescentes acessam tais instituições para fazer seus direitos valerem.

Assim, advogadas e advogados são atores-chave, com o potencial de favorecer a aplicação de direitos e a implementação de políticas, por meio do acesso à justiça. Mas, para que tenham uma atuação pautada pelo melhor interesse da criança e do adolescente, é preciso que sejam sensibilizados e capacitados na temática. Tem-se, então, um desafio a ser superado: essa área do conhecimento jurídico ainda é excluída das diretrizes curriculares dos cursos de Direito e é um ramo pouco conhecido e desprestigiado por profissionais da área.

Leia também: Como aprimorar nossa democracia (artigo de Rodrigo Bley, publicado em 10 de junho de 2018)

Nossas convicções: Ações afirmativas

O II Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente pretende trazer algumas reflexões sobre a importância da mobilização da advocacia, dando continuidade ao debate que começou no congresso anterior.

A verdade é que as respostas sobre o papel da advocacia na garantia dos direitos de crianças e adolescentes ainda estão em construção, mas há uma certeza: advogadas e advogados são parte da solução e devem contribuir para que a infância e a adolescência sejam, verdadeiramente, prioridade absoluta e para que o sistema de justiça, efetivamente, enxergue, acolha, escute e respeite crianças e adolescentes.

Thaís Dantas é advogada do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, e conselheira do Conselho Nacional de Direitos de Crianças e Adolescentes (Conanda).
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