O Ministério da Educação, por ser sempre uma das pastas com o maior orçamento, costuma ser alvo frequente de corrupção. Nos governos passados, principalmente do PT, regulares eram as notícias desse tipo, e não só nessa área, mas também em muitas outras, como infraestrutura e saúde.
E é preciso lembrar ainda que não só houve corrupção no MEC, como também o PT injetou a sua doutrinação na educação brasileira como um todo. A educação brasileira é a imagem da degradação do país, como exemplificam os casos de tentativa de doutrinação nas escolas. Servidores de carreira do MEC, bem como boa parte dos professores brasileiros, transpiram manipulação e lavagem cerebral da esquerda, sendo frequentes os elogios a ditaduras sanguinárias vermelhas e que se diziam “pró-povo”, “pró-trabalhador”, mas, a bem da verdade, só privilegiavam alguns poucos,
O atual governo não conseguiu limpar completamente esse problema da educação e do MEC. É um processo muito longo até que possa haver a desintoxicação desse ambiente e “sujeirama”. Além disso, infelizmente, as escolhas para o comando do MEC não foram as melhores. Aliás, a escolha da chefia das pastas de Saúde e da Educação estão deixando bastante a desejar no governo Bolsonaro.
O escândalo que está se vendo no MEC hoje é um resquício disso tudo, que, lembremos bem, fez-se muito mais presente nos governos anteriores. O que ocorre é que o último ministro chefe da pasta, Milton Ribeiro, está sendo investigado por favorecer repasses para cidades de prefeitos “apresentados” por certos “pastores evangélicos” – ou seja, ele pode ter cometido corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, entre outros.
Claramente, política e religião não combinam. Um ministro não poderia ser indicado para a posição somente porque é um líder religioso, como ocorreu com Ribeiro. Se não tivermos alguém extremamente capacitado, principalmente em uma pasta importante e crucial para o desenvolvimento do país como a educação, estamos fadados ao fracasso permanente e ao terceiro-mundismo.
E, óbvio, se Milton fez “sacangem” e for culpado,como bem apontou o presidente Bolsonaro, ele deve ser responsabilizado. Nessa ótica, é preciso reconhecer que o presidente foi bastante eficiente, porque, logo que houve as primeiras denúncias e possibilidade de que houvesse algo de errado no MEC, ele prontamente afastou o ministro.
Contudo, nessa história, o que chamou bastante a atenção foi a prisão preventiva do ex-ministro, decretada pelo juiz Renato Borelli, magistrado que já tem um histórico de decisões contrárias a Bolsonaro e seus apoiadores.
Chamou a atenção porque esse tipo de medida deve ser excepcional e, para que seja utilizada, é preciso que haja “prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”, conforme o art. 312 do Código de Processo Penal. E ainda que se considere existir prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, não é possível se vislumbrar qualquer “perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”. O que o ex-ministro faria que já não tenha feito nesses meses que ficou fora do ministério e livre da prisão?
Por conseguinte, o que se vê é que a prisão preventiva não se sustenta e por isso acabou revogada. Mas o efeito desejado foi conseguido: abriu margem para a gritaria da oposição esquerdista contra Bolsonaro. Uma CPI já está em vias de ser instituída. Todos sabem, no entanto, que uma CPI desse tipo somente serviria a fins eleitorais e de divulgação própria dos seus participantes, assim como foi com a CPI da Pandemia, em um ano que haverá eleição extremamente polarizada.
Não é o momento para CPI, mas não há dúvidas de que os indícios de crime devem ser investigados pela Polícia Federal, para apurar se o ex-ministro é culpado ou não. E se for culpado, deve responder por isso.
Arthur Raskopf é estudante de Direito e membro do movimento Jovens Progressistas.
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