Obras públicas paradas: uma novela que poucos governos resolvem

A prática normal de um projeto ou obra, independente do que ele trata, é que exista o começo, meio e fim. Quando tratamos de projetos que acontecem com o uso de recursos públicos, oriundos do pagamento de impostos do cidadão, essa prática deveria ser regra básica e imutável. Mas, infelizmente, já por muitas décadas o cenário encontrado no Brasil é exatamente o contrário.

No último levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com dados que são atualizados semestralmente, há um quadro surpreendente de 11.469 obras públicas paradas. E esse número não tem recuado, demonstrando em boa parte uma deficiência permanente dos órgãos públicos na preparação, planejamento, contratação e execução de projetos em todas as áreas.

Há uma série de motivos para esse quadro preocupante de obras paralisadas, como exemplo a baixa qualidade técnica de estudos e projetos, contratos mal redigidos, orçamentos incongruentes, incapacidade de coordenação e administração e suspensões pelos órgãos de controle. E, neste sentido, existe uma máxima: no poder público, a obra mais cara é a obra parada.

Em 2019 ao iniciar um novo ciclo de gestão, a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), autarquia do governo do Paraná, se deparou com um número expressivo de obras paradas no estado que eram programadas para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Trincheiras, corredor para o transporte coletivo, acessos e pontes que foram descontinuados e produziam um impacto negativo às cidades e milhares de pessoas, sem contar o risco constante de acidentes. Após um trabalho minucioso e de muita dedicação todas as obras foram concluídas e entregues.

Executar obra pública no Brasil, especialmente de grande porte, é um desafio que requer de ambas as partes muita atenção e responsabilidade. E nesse percurso de começo, meio e fim não há espaço para invenções e jeitinhos

Ainda no levantamento promovido pela atual gestão da autarquia foi identificado uma obra que se tornou um símbolo da ineficiência e do desperdício dos recursos públicos: um viaduto no Contorno Leste da Região Metropolitana de Curitiba. A obra teve início no ano de 1998 e não foi concluída, passou a ser motivo de questionamento de todos que passam pelo local e ganhou até mesmo o apelido “de viaduto inútil”, por não possuir alças e não ligar nada à coisa alguma.

Com o objetivo de propor a conclusão do viaduto a Amep buscou informações a respeito da obra, mas não encontrou. O órgão que iniciou o projeto (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem – DNER) foi extinto em 2001 e assim não se teve sucesso na obtenção de documentos que pudessem auxiliar a retomada dos trabalhos. Foi necessário iniciar praticamente do zero, mesmo com uma edificação já existente no local. Os acessos serão fundamentais para conectar duas regiões importantes de São José dos Pinhais, que é o bairro Roseira e o Complexo Renault com o bairro Afonso Pena e a Avenida Rui Barbosa. Sem o viaduto em funcionamento os moradores dessas duas regiões são obrigadas a utilizarem diariamente o Contorno Leste.

Ao dar ênfase a essa obra em especial, entre as mais de 11,5 mil existente sem conclusão no Brasil, demonstra-se o problema crônico na história do país e no dia a dia das pessoas. É dinheiro do povo desperdiçado, impacto social, risco a segurança, e muitas vezes impunidade a condutas ilícitas.

O primeiro passo para minimizar essa deficiência nacional é o planejamento. Num país com tantas variantes econômicas e políticas, com alternâncias de gestores, é fundamental que num primeiro momento obras públicas tenham um cenário claro, com qualificado estudo técnico preliminar, robusto termo de referência e edital com regras claras. Depois, uma fiscalização eficiente e com total independência e a garantia orçamentária para todo o contrato.

É importante destacar também que nem sempre o problema da obra parada é do órgão público. Existe um cenário de empresas que participam dos processos licitatórios e até conseguem comprovar documentação, mas sem a mínima condição financeira e técnica de entregar a obra pretendida. Há suspeição de jogos combinados nas concorrências públicas por parte de determinados participantes. A prática dos descontos muito acima da média com a tese da compensação por reequilíbrios e aditivos. E em muitos casos a relação nada coerente entre o público e o privado. São milhares de exemplos como esses espalhados pelo país. Má fé do contratado, danos ao erário, e corrupção.

Há ainda um outro ponto nessa relação que merece relevante observação: nem sempre a mesma penalidade que é aplicada ao gestor, servidor público é imposta ao prestador do serviço. O erro injustificável e a ilegalidade não existem somente do balcão para dentro, mas eles chegam e acontecem também do lado de fora. A diferença é que o servidor público não possui a mesma condição de contratação de defesa e por algumas circunstâncias de relacionamento que o privado possui.

Enfim, executar obra pública no Brasil, especialmente de grande porte, é um desafio que requer de ambas as partes muita atenção e responsabilidade. E nesse percurso de começo, meio e fim não há espaço para invenções e jeitinhos. O que começa certo vai terminar certo, do contrário, já sabemos o resultado.

Gilson Santos é diretor-presidente da Agência de Assuntos Metropolitanos do governo do Paraná (Amep).