Há em São Paulo 40% da população carcerária do país, quando sua população total não ultrapassa os 12% do povo brasileiro. É a prova de que prisão, como elemento primário de redução do crime, é o que efetivamente funciona
O Brasil vivencia uma inquestionável e preocupante crise de segurança pública, com índices de criminalidade crescendo vertiginosamente. Os dados do "Mapa da Violência 2011", estudo produzido numa parceria entre o Instituto Sangari e o Ministério da Justiça, divulgado em fevereiro deste ano, mostram que o país em 2008 último a ser computado no estudo voltou a ter um número total de homicídios superior a 50 mil, exatamente como acontecia em 2003. A violência cresce de forma generalizada por todas as regiões do território nacional, apenas com pontuais exceções.
Num cenário desse, é de se espantar que alguém possa comemorar medidas que favoreçam a impunidade, afastando ainda mais os criminosos de suas penas. Mas há quem o faça: em especial ONGs contumazes defensoras dos direitos dos agressores, sob o rótulo de "humanos", como se humanas não fossem todas as suas incontáveis vítimas.
O fato que se devia lamentar é a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 4208, que permite adotar penas alternativas em substituição à prisão provisória, instituto do processo penal que possibilita tirar de circulação, de forma célere, criminosos com culpabilidade evidenciada, até o seu julgamento. Caso o projeto aprovado pelos deputados se torne lei, criminosos que hoje são presos e aguardam o julgamento detidos poderão ficar em liberdade, pondo em risco toda a sociedade, vítima potencial de suas ações.
E isso é para se comemorar? Para as referidas ONGs, sim; aliás, não só para se comemorar, mas para se alardear como grande conquista, tal como hoje estampa seus sites oficiais na rede mundial de computadores.
Tais ONGs parecem não manter relação próxima com a realidade, vivendo num eterno e utópico conto de fadas, em que bandidos são vítimas e as reais vítimas são sempre culpadas.
Basta uma singela leitura nos jornais ou uns instantes à frente de um noticiário na tevê para sermos bombardeados com grande quantidade de exemplos de criminosos que, postos em liberdade sem ainda terem cumprido a pena, fogem e voltam a se dedicar à atividade delituosa. São inúmeros os crimes cometidos por presos que estão em regime semiaberto; inúmeras as fugas de quem recebe autorização para se ausentar da cadeia em feriados; incontáveis as reincidências de quem recebe indultos; incontestável o aumento da violência urbana nas épocas em que estes são concedidos. A falência do sistema é tamanha que nem mesmo o monitoramento eletrônico de presos em liberdade provisória funciona no Brasil, pois que as tornozeleiras que a tanto se prestam são por eles cortadas, sem nenhuma preocupação com novas punições ou mesmo o temor da recaptura.
Se com as leis atuais já são tantos os casos de reincidência criminosa dentre aqueles que conseguem provisoriamente a liberdade, o que se pode esperar de uma realidade em que a prisão nem sequer seja efetuada?
Retomando-se os valiosos dados do "Mapa da Violência 2011", a situação do estado de São Paulo desponta como exceção ao crescimento da criminalidade e exemplo cabal de que sua redução, de modo imediato, somente se pode alcançar com efetiva punição dos criminosos, o que, claro, inclui a prisão. Prova disso é que o estado, além de ter incrementado significativamente seus índices de resolução de crimes, igualmente vem efetivamente punindo os criminosos com penas privativas de liberdade, a ponto de haver hoje em São Paulo nada menos que 40% da população carcerária de todo o país, quando sua população total não ultrapassa os 12% do povo brasileiro. É a prova de que prisão, como elemento primário de redução do crime, é o que efetivamente funciona.
Com efeito, não há dissenso entre os especialistas na área quanto à causa imediata da alarmante criminalidade em que vivemos: a impunidade. Abraçar qualquer causa que a favoreça é, para se limitar ao básico, um enorme desserviço à sociedade, beirando a insanidade.
Certas ideologias e atitudes às vezes são bastante difíceis de explicar, pois esbarram no que o senso comum tomaria como lógica primária. Porém o conjunto da obra, por assim dizer, de quem as defende pode servir para que tracemos ao menos alguma linha de raciocínio, na tentativa de alcançar o entendimento do que seriam seus objetivos. No caso dessas ONGs, primeiro defendem fervorosamente que o cidadão de bem seja desarmado, retirando-lhe qualquer possibilidade de defesa; agora, comemoram com igual fervor uma possível alteração legislativa que afasta os criminosos da cadeia.
Numa breve reflexão: a quem beneficiam tais ideologias?
Fabricio Rebelo, coordenador do Movimento Viva Brasil para a Região Nordeste, é bacharel em Direito e pesquisador na área de Segurança Pública.
