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O Dicionário Aurélio define a palavra “penduricalho” como “coisa pendente, para ornato”. No Brasil, país onde as coisas nem sempre são o que parecem, “penduricalho” virou sinônimo de benefício que servidores públicos – de carreira, concursados, nomeados ou eleitos – conseguem agregar aos seus vencimentos. Disfarçados de verbas indenizatórias, abonos e outras rubricas, esses penduricalhos ficam imunes à incidência de Imposto de Renda e engordam substancialmente os salários oficiais.
Essa não é uma prática recente, mas, nos últimos tempos, transformou-se em recorrente manobra para que determinada elite do funcionalismo consiga furar o teto salarial definido na Constituição, hoje de R$ 46.366,33, correspondente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Quem é a pessoa física que trabalha no setor privado e ganha acima de R$ 46.366,33 que tenha alguma parcela de sua remuneração sem levar a mordida do Imposto de Renda?
Atualmente, cerca de 53 mil servidores públicos ganham acima do teto. Eles estão espalhados por todas as esferas da administração pública e nos três Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo. Isso custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões por ano, segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo em 7 de fevereiro de 2026.
Levantamento da Transparência Brasil, citado pelo jornal, aponta a existência de 3 mil nomes diferentes para esses benefícios apenas nas carreiras do Judiciário e do Ministério Público. “Auxílio iPhone”, “Auxílio Paletó”, “Auxílio Moradia”, “Gratificação Acervo”, “Auxílio Funeral”, “Auxílio Creche”, “Auxílio Alimentação”, “Auxílio Mudança”, “Auxílio Saúde”, “Auxílio Natalidade”, “Bolsa Estudo” e “Auxílio Transporte” são apenas alguns dentre as 60 modalidades de benefícios identificadas por um estudo citado na reportagem. Aprovaram até mesmo “Auxílio Panetone”, em ato que beira o deboche, felizmente derrubado pelo ministro Dino. Os nomes, como se vê, são variados, porém o objetivo é único: engordar o contracheque sem se submeter à limitação imposta pela Constituição, que todos juram respeitar e fazer respeitar.
Os defensores dos penduricalhos sequer podem ousar se justificar com uma máxima bem brasileira – 'farinha pouca, meu pirão primeiro' – porque não há salários miseráveis no funcionalismo público nacional. Ocorre que o apetite é maior do que a vergonha
Enquanto isso, entre os 12 países da América do Sul, oito têm salário mínimo maior que o Brasil (295 dólares). O Uruguai (620 dólares) é o primeiro da região, seguido por Chile (597 dólares), Equador (482 dólares), Colômbia (446 dólares), Bolívia (405 dólares), Paraguai (350 dólares), Guiana (335 dólares) e Peru (275 dólares). O Brasil supera apenas Argentina (238 dólares), Suriname (200 dólares) e Venezuela (3 dólares, valor ínfimo devido à crise econômica e ao recente episódio da invasão americana que destituiu o ditador Nicolás Maduro). Essa oitava posição em valor de salário mínimo é vergonhosa para um país que possui a maior economia sul-americana e está entre as 10 maiores economias do planeta.
Os defensores dos penduricalhos sequer podem ousar se justificar com uma máxima bem brasileira – “farinha pouca, meu pirão primeiro” – porque não há salários miseráveis no funcionalismo público nacional. Ocorre que o apetite é maior do que a vergonha, e nunca faltam iniciativas para engordar os vencimentos. Nas esferas já muito privilegiadas, mais do que a Constituição vale a Lei de Gérson (o importante é levar vantagem em tudo).
Não é por acaso que o Estado sofre de gigantismo crônico. Transformou-se em um paquiderme monstruoso, lento, ineficiente, corporativista e caro, muito caro. Hoje, a máquina pública consome cerca de 12,8% a 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, isto é, de tudo o que o país produz de bens e serviços. É muito mais do que a média (9%) dos 37 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa diferença significa de R$ 310 bilhões a R$ 370 bilhões por ano, dinheiro que poderia ser aplicado para melhorar a educação, a saúde, a segurança pública, o saneamento básico e outras áreas fundamentais para elevar a qualidade de vida do cidadão que, em sua maioria, ganha pouco e sofre muito.
É uma realidade espantosa, com efeitos nefastos na capacidade de investimento e no desenvolvimento do país. No entanto, há cada vez mais gente preocupada apenas com o próprio umbigo, como ficou claro com a recente aprovação, pelo Congresso, de medida que permite aos servidores da Câmara e do Senado aumentarem seus ganhos para até R$ 77 mil, ou seja, 67% acima do teto constitucional. Esse trem da alegria instituía inclusive uma folga a cada três dias trabalhados, com possibilidade de pagamento em pecúnia.
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A decisão do Congresso, aprovada por votação simbólica de senadores e deputados federais, ignorou por completo o arcabouço fiscal que o próprio Parlamento aprovou. No embalo de exclusões anteriores autorizadas pelo Judiciário, pôs o pé no acelerador e desligou os faróis para não enxergar as consequências. Menos mal que, diante da enorme repercussão na imprensa, o Supremo Tribunal Federal tenha brecado o abuso por decisão do ministro Flávio Dino, evitando que a catarse do carnaval ofuscasse tamanha imoralidade.
Contrariando o dicionarista Aurélio Buarque de Holanda, o penduricalho de fevereiro em nada ornamentaria o Legislativo. Boa parte da classe política e outros agentes públicos bem que poderiam aproveitar esse episódio para percorrer de volta o caminho da história e encontrar o ponto em que perderam a vergonha. O Brasil precisa ser “reestatizado”, tirando das garras dos novos “donatários do poder” das capitanias hereditárias do século 21.
Samuel Hanan é engenheiro, com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário e foi vice-governador do Amazonas (1999–2002). Autor dos livros "Brasil, um país à deriva", "Caminhos para um país sem rumo" e "Amazônia Brasileira, preservar para viver, responsabilidade mundial". Site: https://samuelhanan.com.br
