A pacificação do Brasil passa pelo retorno ao império da lei

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No jargão futebolístico, é preciso colocar a bola ao centro e recomeçar o jogo. Todos nós almejamos a volta da normalidade e do império da lei no Brasil. Defendemos, mais do que nunca, o respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. A mensagem mais importante que precisamos passar para a sociedade é de pacificação. Nós queremos a paz. Nós não queremos mais essa perseguição escrachada que vem sendo feita contra uma parcela dos brasileiros. Nós não podemos simplesmente aceitar o fim da nossa liberdade pela força e pelo ataque a todos os valores cristãos da nossa sociedade.

Desde janeiro de 2023, o Brasil vem assistindo, passivamente, à escalada das arbitrariedades judiciárias que estão despencando sobre as cabeças dos que tentam questionar as flagrantes ilegalidades praticadas às claras, para todo o mundo ver. Estamos assistindo à perda da nossa liberdade de expressão e de pensamento; estamos assistindo à condução de processos e inquéritos sem garantia da imparcialidade do juiz; estamos assistindo às prisões preventivas sem fundamento jurídico; estamos assistindo à perseguição e cassação dos mandatos de parlamentares da oposição ao governo; estamos assistindo aos nossos advogados serem impedidos de ter acesso aos autos dos processos, de despachar os casos com as autoridades e, por último, agora, até de conversarem entre si!

A Constituição fundamenta o nosso Estado Democrático de Direito na dignidade humana e no pluralismo político. Não existe dignidade a quem é preso e não sabe o porquê; não existe pluralismo político quando apenas questionar uma autoridade pode levar à prisão. A democracia moderna não sobrevive onde o Estado de Direito foi pervertido. O Estado de Direito morre onde a liberdade de expressão e de pensamento é sufocada. A democracia não combina com o silêncio, tampouco com o medo de se dizer o que pensa. A democracia não combina com tratamento desumano e degradante, quando as autoridades deixam morrer na prisão quem já deveria ter sido solto – ou nem deveria estar preso.

A democracia não combina com decisões que tiram das pessoas os seus meios de subsistência, com bloqueios de contas bancárias e a apreensão de bens de empresários. Aliás, onde estão todos aqueles juristas, muito barulhentos, que transformaram os ataques à Lava Jato em profissão? Por que esses juristas todos não falam nada hoje? Se nada disso é democracia, então, sob qual regime estamos vivendo? Que regime é esse, em que as pessoas vivem com medo de falar o que pensam? Que regime é esse em que os representantes da oposição no Congresso Nacional são retirados, um a um, por meio de decisões judiciais inovadoras? Que regime é esse no qual os julgadores usam as regras de competência e impõem sigilo sobre o que é conveniente a eles? Que regime é esse que considera só uma vontade política como legítima, enquanto as outras são carimbadas como discurso de ódio?

Centenas de autoridades e líderes mundiais, que assinaram a Declaração de Westminster, falam em alto e bom som: o Supremo Tribunal Federal do Brasil está criminalizando o discurso político! Recentemente, presidentes da OAB levantaram suas vozes contra o que está acontecendo. Neste momento, o maior valor entre aqueles que ainda acreditam no Estado Democrático de Direito é a coragem! Graças a ela, reunimos 750 mil patriotas na Avenida Paulista para mostrar ao mundo que queremos o Brasil livre, unido e em paz mais uma vez. Povo na praça, nos parques e nas avenidas é oxigênio para a democracia. Seja à esquerda ou à direita do espectro ideológico.

Luciano Zucco é deputado federal pelo PL-RS.