Entre tantas coisas sobre as quais gostaríamos de escrever, a cada dia, infelizmente, clamando pelo Brasil que desejaríamos, na semana passadas, além do praticamente mono assunto da reforma tributária, pude trabalhar e falar sobre o tema da liberdade de imprensa e de expressão, que tem sido altamente violentada no país.
Nossa Constituição, que anda bastante rouca, é tão clara sobre isso. Em seu artigo 220, ela expressa que “pensamento, expressão, informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrição…; é vedada qualquer censura de natureza política, ideológica…, meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio…” etc. Por outro lado, as ressalvas do artigo 221 falam em valores éticos.
Liberdade e responsabilidade caminham juntas, porém, primeiro vem o cultivo da verdadeira liberdade para poder dimensionar a responsabilidade.
Tendo em conta que a inversão de narrativas tomou conta de nosso país, não só a interpretação da Carta Magna – quando convocada – é realmente relativizada, mas também o conceito jurídico-ontológico dos valores humanos, sociais e políticos que norteiam as decisões. Nesse sentido, chama primeiro a atenção o critério seletivo com relação, por exemplo, às fake news, ferindo o princípio da generalidade. Fake não é a notícia pontual, mas aqueles que já foram rotulados como tal, crucificando veículos que sempre trabalharam pela verdade e pela liberdade. As redes sociais – termômetros sociais – sofrem um óbvio controle que inibe o exercício da cidadania. Paralelamente, o ativismo em termos de filosofia da linguagem também tem seu impacto, e sob os novos conceitos de democracia e liberdade, entre outros, as punições aumentam.
A arma – no bom sentido – cidadã é a palavra, podendo e devendo ser utilizada oportunamente para defender os valores que desejamos, de forma humana, não anti-humana, longe do discurso de ódio que preconceituosamente parece inspirar qualquer opinião contrária às daqueles que podem dizer o que desejam e como desejam, mesmo que faltem profundamente ao respeito para com os demais.
Triste ver o pluralismo democrático – que tanto poderia provocar um diálogo produtivo, dentro das expectativas dos brasileiros, compondo, muitas vezes, também os diferentes aspectos da mesma verdade, rumo ao bem comum –, ser deteriorado por que a balança se desequilibra pelas vozes injustamente perseguidas e caladas.
Por fim, um dos atributos mais desejados no diálogo é a clareza, e, também nesse sentido, a transparência é obscurecida pelo medo e, por outro lado, como diria Hannah Arendt, o regime é o da mentira instaurada. Durante uma reunião da qual participava, por exemplo, um ministro do TCU, falou sobre a nova “responsabilização a ser alinhada para o acompanhamento das redes sociais”.
Liberdade e responsabilidade caminham juntas, porém, primeiro vem o cultivo da verdadeira liberdade, para poder dimensionar a responsabilidade. Parabéns a Gazeta do Povo, a Jovem Pan, ao Brasília Paralelo e tantos brasileiros que seguem representando a voz de muitos que também gostariam de gritar.
Angela Gandra Martins é professora de Filosofia do Direito da Universidade Mackenzie, sócia da Gandra Martins Advogados Associados e ex-secretária nacional da Família.
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