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 | Felipe Lima
| Foto: Felipe Lima

A dinâmica do processo de crescimento econômico requer maciços investimentos para executar projetos em setores estratégicos que implicam em um longo prazo para maturação, um expressivo volume financeiro e uma taxa de juros atrativa (relativamente baixa). Para tanto, surgem os bancos de fomento como o BNDES. Fundado em 1952, no governo de Getúlio Vargas, o BNDES financiou os primeiros projetos na área de energia. Foi muito importante no processo de substituição de importações (PSI), na industrialização dos anos 1950 e 1960, bem como nas privatizações nos anos 1990. No entanto, faz algum tempo que economistas vêm questionando o papel do BNDES, debatendo sua missão, seu foco de atuação e até problemas de indicações políticas que transformam o banco em um verdadeiro balcão de negociatas.

Como banco de fomento, o BNDES “apoia empreendedores de todos os portes, inclusive pessoas físicas, na realização de seus planos de modernização, de expansão e na concretização de novos negócios, tendo sempre em vista o potencial de geração de empregos, renda e de inclusão social para o país” , segundo seu site. Apesar de ser criticado por financiar grandes projetos de investimento, inclusive de multinacionais, oferece linhas especiais para micro, pequenas e médias empresas (com faturamento até R$ 300 milhões por ano), como também linhas de investimentos sociais nas áreas de educação e saúde, agricultura familiar, saneamento e transporte urbano.

Em 2016, praticamente 70% dos recursos foram destinados para grandes empresas e os 30% restantes distribuídos entre micro (15,3%), pequenas (8,0%) e médias (7,5%) empresas. Há três motivos para essa distribuição: 1. o volume financeiro, obviamente, é mais expressivo para as grandes companhias diante do tamanho do projeto de investimento; 2. empresas de micro, pequeno e médio porte têm maior dificuldade para apresentar projetos bem estruturados que demonstrem a viabilidade econômico-financeira; e 3. a possibilidade de indicação política. Aqui reside um sério problema: apoiar grandes, porém poucos, empreendimentos é um forte poder de barganha de que políticos do alto escalão podem desfrutar nas campanhas eleitorais (até amante já entrou nessa jogada). Por isso, o Conselho de Administração é formado por indicação política.

Em 2016, praticamente 70% dos recursos do BNDES foram destinados para grandes empresas

Outra atuação importante é a função anticíclica no mercado financeiro, em especial de crédito. Os bancos privados ajustam seus produtos financeiros conforme a situação econômica, ou seja: se a economia está indo bem, o crédito se expande; mas, se está mal, retrai. O BNDES atua no intuito de apoiar a economia em ambas as circunstâncias. Por exemplo, após o colapso dos mercados financeiros com o advento da crise do subprime, em 2008, o banco atuou fortemente na concessão de investimentos. Naquele ano, o total de desembolso foi de R$ 91 bilhões. Com os efeitos da crise em 2009 e 2010, os desembolsos aumentaram para R$ 136,3 bilhões e R$ 168,4 bilhões, respectivamente. Em 2014, início da última crise, foram R$ 188 bilhões. Em determinados anos, o desembolso do BNDES foi maior que o do próprio Banco Mundial. Nesse período, a maior parte dos recursos foi oriunda do Tesouro Nacional e gerou um aumento na dívida pública de aproximadamente R$ 500 bilhões.

Um detalhe: mais de 70% dos desembolsos concentraram-se nas regiões Sudeste (45,1%) e Sul (25,3%), reforçando a concentração espacial da atividade econômica. Provavelmente, os critérios de concessão de financiamento não levaram em consideração a desigualdade regional. E mais um problema: o BNDES tende a dificultar o desenvolvimento do mercado financeiro privado de dívida no longo prazo – apesar de que a solução desse problema vai além de uma mudança no BNDES.

Diante desses fatos, discute-se a necessidade de uma nova forma de atuação do banco. Primeiramente, uma revisão do seu tamanho. Muitos economistas defendem uma limitação na atuação do banco, que deveria estar focada na coordenação do processo de privatização. Outros alegam que o banco deveria dar mais atenção às micro, pequenas e médias empresas com potencial de expansão internacional, como startups, pois estas são, em sua maioria, de capital nacional, mas enfrentam taxas de juros exorbitantes. Vale destacar que essa já é uma tendência de bancos de fomento em países em desenvolvimento, como na China.

Leia também: A “herança maldita” do petismo no BNDES (editorial de 3 de janeiro de 2018)

Leia também: Bancos públicos, políticas públicas e o BRDE (artigo de Paulo Starke Junior e Tatiana Henn, publicado em 9 de agosto de 2017)

Conforme o economista Felipe Rezende, percebe-se em diversos países que possuem bancos de fomento que estes têm o papel de preencher lacunas deixadas pela economia de mercado ou falhas de mercado. A infraestrutura é, sem dúvida, um grande gargalo que, apesar das parcerias público-privadas (PPPs), ainda está distante de ser uma vantagem competitiva para a nossa nação.

Enfim, independentemente de definir quem deve ser alvo dos desembolsos do BNDES, é preciso que o próximo governo tenha um projeto de nação. Tal projeto deve levar em conta o novo papel do banco, adotando uma diretriz que leve em consideração não apenas condicionantes macroeconômicos, mas também microeconômicos, como nossa deficiência na produtividade e na baixa complexidade da atividade produtiva. Isso, sim, possibilitará a retomada do crescimento econômico sustentável, mitigando ciclos de crescimento do tipo “voo de galinha”.

Jackson Bittencourt é coordenador do curso de Ciências Econômicas da PUCPR.
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