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O Paraná faz o dever de casa e se consolida no cenário nacional pela sua gestão fiscal e financeira exemplar. Com contas públicas robustas, o estado não apenas ostenta a prestigiada classificação A+ em Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional, como transforma suas conquistas em realidade para os paranaenses.
A tão sonhada solidez fiscal, que muitos entes da federação almejam alcançar, permeia nosso estado de forma concreta, com investimentos e obras na ponta saindo do papel e benefícios práticos para a população. O cenário atual contrasta dramaticamente com a situação de uma década atrás, quando o estado enfrentava uma de suas piores crises econômicas, evidenciando o sucesso da gestão implementada.
A magnitude desse bom cenário é mensurada em números que impressionam: segundo o Tesouro Nacional, o Paraná possui uma dívida negativa de R$ 7,7 bilhões. Isso significa que o estado teria capacidade de quitar todos os seus débitos e ainda restariam quase R$ 8 bilhões em seus cofres.
Só para se ter uma noção, a boa saúde financeira permite que o Tesouro Estadual mantenha R$ 25 bilhões em custódia, aplicados financeiramente, cuja receita de juros cobre integralmente os pagamentos de juros das operações de crédito. Indo ao encontro disso, a arrecadação estadual tem crescido de forma consistente, impulsionada pela economia paranaense.
Mesmo diante dos desafios das despesas correntes, o estado implementou medidas eficazes para limitar o crescimento das Outras Despesas Correntes, assegurando a sustentabilidade financeira e a eficiência na alocação de recursos públicos.
Com austeridade fiscal, foi possível implementar uma série de iniciativas que reduzem a carga sobre os paranaenses. Entre as ações, destacam-se a menor alíquota de IPVA do Brasil (1,9%); a isenção de impostos para motos de até 170 cilindradas; a expansão da lista de produtos isentos de ICMS na cesta básica – que já alcança 65% dos itens – e o apoio a pequenas empresas com a redução de carga tributária do Simples Nacional.
Além de medidas concretas para o cidadão, o funcionalismo público não ficou para trás. Nos últimos sete anos, o governo reestruturou mais de 80% das carreiras do Executivo, refletindo um compromisso com a valorização e a atração de novos profissionais. Ao todo, foram reestruturadas 17 carreiras, demonstrando um esforço concentrado de recuperação, especialmente considerando que, devido à pandemia e à Lei Federal 173/20, não houve reajuste entre 2021 e 2022.
Por outras vias, para reforçar ainda mais o corpo funcional, o estado investiu em diversos concursos do QPPE – Quadro Próprio do Poder Executivo – com a nomeação de 572 novos servidores para atuar em diversos órgãos e entidades da administração estadual e demais áreas, como PM, Adapar, IAT, IDR-Paraná, dentre outros.
Em 2025, somente no âmbito fazendário, após mais de dez anos de espera, foram abertos dois concursos: um deles com 50 vagas para auditor fiscal e outro, mais recente, com 60 vagas para agente fazendário – carreiras renomadas do estado. Ambos têm a possibilidade de ampliar a contratação mediante necessidade.
O Paraná desfruta de uma situação fiscal robusta, ideal para impulsionar investimentos públicos e o crescimento econômico. Contudo, a gestão pública deve monitorar de perto os custos operacionais, especialmente despesas de pessoal, para manter o equilíbrio financeiro e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, é crucial acompanhar o cenário macroeconômico global e nacional, que pode impactar receitas e custos da dívida. O estado adota uma gestão fiscal prudente, atenta às mudanças econômicas e geopolíticas, para enfrentar esses desafios.
Norberto Ortigara é secretário de Estado da Fazenda da Fazenda do Paraná.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
