Parcerias público-privadas como instrumento para elevar o investimento externo no Brasil

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A globalização intensificou a troca de bens e serviços pelo mundo, assim como o fluxo de capitais. Ainda no início da era industrial, foi o capital inglês que industrializou a Europa continental e colaborou para que ela acompanhasse o crescimento econômico da ilha britânica. Nessa mesma linha, o período pós-guerra foi marcado pela reconstrução europeia financiada por investimentos norte-americanos, tanto via transferências governamentais (Plano Marshall), como via investimentos privados de multinacionais norte-americanas.

Mais recentemente, vimos a China se tornar a segunda maior economia do mundo com uma estratégia de atração de investimentos externos de multinacionais ocidentais, especialmente norte-americanas e europeias. Ela se tornou “a fábrica do mundo”, atraindo investimentos externos.

Apesar das particularidades de cada caso, o grande volume de investimentos externos é um denominador comum de diversas experiências de desenvolvimento econômico: e o Brasil não é exceção, tendo recebido investimentos estrangeiros em infraestrutura desde o século 19, intensificando-se no período pós-guerra tanto em infraestrutura como em serviços públicos (como iluminação pública). Assim, para intensificar o ritmo do crescimento econômico brasileiro, seria necessária uma estratégia com foco na elevação dos investimentos externos no país, em negócios, infraestrutura e até mesmo em serviços públicos.

Durante muito tempo, o nacionalismo e a crença no Estado como “motor do desenvolvimento” fizeram com que construíssemos instituições econômicas extremamente hostis ao setor privado e capital estrangeiro. Com uma economia pesadamente regulada, garantindo diversos privilégios para empresas estatais, ou aquelas que produzissem tudo internamente, gerando ineficiências alocativas e baixa competitividade, o Brasil sempre foi um país do futuro, nunca do presente.

No entanto, o país vem se abrindo nas últimas décadas. Apesar de haver muitos projetos com alto potencial de retorno, o Brasil não conseguiu se estabelecer como porto seguro para investimentos externos devido a diversos problemas regulatórios e à insegurança jurídica causada pela instabilidade política e, cada vez mais, por decisões judiciais que aumentam os níveis de risco.

A economia brasileira é viciada em Estado. Durante as últimas décadas, boa parte do crescimento econômico veio acompanhado de aumentos de gastos e da dívida pública, e alguns dos setores que mais prosperaram foram os que se posicionaram para receberem a maior parte deles. Sejam grandes construtoras que viviam de contratos com o governo, ou empresas de educação que recebiam subsídios para receber mais alunos, grandes programas de gastos governamentais movimentaram a economia brasileira.

Após muitos anos de descomedimento, a maré baixou e o governo está pressionado por inflação alta, crescimento baixo, déficit e dívida descontrolados. Assim, com quase todo o orçamento atrelado ao pagamento de despesas obrigatórias, como salários de servidores, dívidas, aposentadorias e pensões, uma solução para elevar os investimentos em infraestrutura, ou até mesmo em serviços públicos, está nas parcerias com o setor privado.

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são um mecanismo muito eficiente para recuperar os investimentos no Brasil, seja com empresas brasileiras ou estrangeiras. Além disso, podem ser utilizadas não só para melhorar a infraestrutura e a qualidade de ativos físicos, como estradas, portos e aeroportos, como também para melhorar a qualidade do serviço público, como educação, saúde, iluminação pública, água e esgoto, e segurança pública.

Por exemplo, já existem PPPs para a gestão de creches e escolas, as chamadas charter schools, em alguns estados, bem como exemplos de hospitais públicos geridos pela iniciativa privada, como o Hospital do Subúrbio (HS), em Salvador (HS). O HS foi o primeiro hospital público gerido pela iniciativa privada do Brasil, tendo sua gestão se iniciado em 2010, acabando com um jejum de mais de 20 anos sem novos hospitais públicos de urgência e emergência na região metropolitana de Salvador. Os resultados positivos em termos de atendimento e avaliação fizeram com que o HS ganhasse o prêmio de melhor projeto de saúde da América Latina em 2013, do Public-Private Partnerships Awards e o prêmio de melhoria na prestação de serviços públicos da ONU em 2015.

O HS não é o único. Outro exemplo importante de bom uso das PPPs vem do Piauí, com a PPP da Nova Ceasa. O projeto buscou atrair investimentos para o setor, recuperando e ampliando sua estrutura, bem como a qualidade do serviço ofertado. O resultado foi o aumento no número de usuários, o que garantiu a sustentabilidade financeira do projeto e o retorno dos investimentos. O projeto elevou em 169% a área útil e em 283% a área coberta do local; além disso, o espaço passou a ofertar internet sem fio gratuita e o acesso a serviços de outros órgãos públicos, como a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Estado. Pelo seu alto impacto social, o projeto venceu o prêmio da ONU de melhor PPP do mundo em 2021.

Esses projetos demonstram que existem, no Brasil, oportunidades para o desenvolvimento econômico com alto impacto social e retorno para os investidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros. Eles podem e devem ser usados como cartazes para atrair investidores de todas as partes do mundo, de modo a elevar a entrada de recursos no país, colaborando para a melhoria dos serviços públicos e para a retomada da economia.

Com baixa capacidade de investir, cabe ao setor público reformar a legislação para garantir segurança jurídica de parceiros e investidores, abrindo-se para colaborações nos mais diversos setores. Se as crises econômica, fiscal e social são um grave problema, as PPPs podem ser a solução.

Maurício F. Bento é mestre em Economia, tem passagens pelo Cato Institute e pelo Charles Koch Institute em Washington, DC, é associado ao IFL-SP e atua no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e na Property Rights Alliance. Este texto é inspirado na quinta lição do livro “As Seis Lições”, de Ludwig Von Mises.