Pela valorização do empresariado

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O apoio ao desenvolvimento e a criação de um ambiente macroeconómico favorável à atividade empresarial são a resposta para os desafios do Brasil hoje. Ao se melhorar o ambiente de negócios, o reflexo é a criação de emprego, a geração de renda e o crescimento da arrecadação. É necessário, especialmente, fortalecer as 8,7 milhões de micro e pequenas empresas, setor responsável por 60% dos empregos e que responde por um quarto do PIB nacional.

Mas mesmo com uma forte vocação -- o Brasil é o país mais empreendedor do G20 --, abrir e manter um negócio aqui não é nada fácil. Na última edição do Doing Business, ranking do Banco Mundial, o Brasil amarga uma colocação pífia: 116º lugar. Burocracia e alta carga tributária são apenas algumas das dificuldades enfrentadas no processo de crescimento. Problemas sérios, a ponto de quase metade das empresas não passar do terceiro ano no Brasil.

Enquanto a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduz a projeção de crescimento da economia brasileira neste ano para meros 1,8%, medidas que poderiam favorecer o clima de negócios do país como a reabertura do Refis da Crise, a universalização e a atualização da tabela do Simples Nacional tardam a serem tomadas.

Para se ter ideia, desde a última atualização do teto do Simples, em janeiro de 2013, a inflação acumulada atingiu 17,6%. Índices como esse colocam o empresário numa posição difícil que implica em buscar outras saídas para não ficar de fora desse regime fiscal que reduz em 40% a carga tributária. Com isso acabam caindo em três tipos de situação: enfrentar maior carga tributária, desistir de investir e expandir o negócio ou então cair na ilegalidade abrindo uma nova empresa em nome de parentes ou conhecidos.

Existe uma real necessidade de se corrigir a tabela do Simples a cada dois anos, pois isso impede que as empresas brasileiras possam crescer e gerar riqueza para o país. Outras questões essenciais já contempladas no substitutivo do Projeto de Lei Complementar 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), em discussão na Câmara dos Deputados, está a universalização do simples e o fim da substituição tributária, que dificulta a competição das micro e pequenas empresas.

Desde a criação do regime simplificado, em 2007, luta-se para incluir profissionais como advogados, consultores, corretores, clínicas de fisioterapia, jornalistas, entre outros, totalizando 140 novas categorias de serviços. A universalização, portanto, será, sem sombra de dúvidas, um fato histórico.

Igualmente importante, a reabertura do Refis da Crise é uma oportunidade para os contribuintes com dívidas com a União regularizarem sua situação. Por que não oferecer um estímulo à regularização dos débitos? São recursos que voltam para os cofres do governo. O país já deixou de ganhar mais de R$ 175 bilhões com sonegação de impostos até o mês de maio, de acordo com o Sonegômetro do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Contemplada em emenda da polêmica MP 627, a possibilidade de parcelamento de dívidas das empresas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que venceram até 30 de junho de 2013 significa uma nova oportunidade para organizações afetadas por dificuldades financeiras quitarem suas dívidas, permanecerem no mercado e não caírem na informalidade. O prazo final para sanção ou veto por parte da Presidência da República é 13 de maio.

Em qualquer lugar do mundo, a atividade empresarial é o sustentáculo da economia para melhorar as condições de vida da população. E o que se espera é que seja vista como tal aqui em nosso país.

Mário Berti, empresário contábil e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

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