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Plano Nacional de Educação: investimentos precisam ser associados a indicadores e metas

O ministro da Educação, Camilo Santana, durante audiência na Câmara dos Deputados. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.)

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Neste momento decisivo para a educação brasileira, com o novo Plano Nacional da Educação (PNE) em tramitação no Congresso, é fundamental entender as políticas públicas como projeto integrado e de longo prazo, muito além da mera alocação de verbas. Os dados mais recentes sobre o setor tornam urgente essa abordagem: o Censo Escolar 2024 apontou recuo nas matrículas da pré‑escola, oitava queda seguida na Educação de Jovens e Adultos (EJA), crescimento modesto nos cursos profissionalizantes e desaceleração no ensino integral; em 2023, apenas 56% das crianças do 2º ano eram plenamente alfabetizadas, 7% da população com mais de 15 anos permanecem analfabetos, e 10,3 milhões de jovens de 15 a 29 anos nem estudam, nem trabalham (segundo o último levantamento do IBGE).

É imprescindível associar investimentos na educação a indicadores confiáveis. O MEC resiste a adotar avaliações globais — em dois dos principais, PISA e PIRLS, temos tido seguidos resultados medíocres: só 10,5% dos alunos do final do 2º ano leem com compreensão adequada e 62,2% do 4º ano ficam abaixo do nível mínimo. No recente programa “Pé‑de‑Meia”, que consumiu R$ 5,78 bi em 2024, denúncias de irregularidades em quatro estados revelam beneficiários além do número de matriculados, em pelo menos quatro estados.

É imprescindível associar investimentos na educação a indicadores confiáveis. O MEC resiste a adotar avaliações globais — em dois dos principais, PISA e PIRLS, temos tido seguidos resultados medíocres

O chamado bônus demográfico do Brasil, com pico da população ativa projetado até 2037 (talvez antes disso), impõe prazo para elevar qualificação e competitividade antes do fechamento dessa janela de oportunidade. Embora o gasto total em educação em relação ao PIB seja similar ao dos países da OCDE, o valor por aluno equivale a apenas um terço da média, exigindo maior eficiência. Já há um “apagão” de mão de obra em setores como construção civil e siderurgia, e empresas têm criado programas próprios de formação para tentar contornar esse problema.

A expansão de matrículas precisa priorizar áreas estratégicas, alinhadas às necessidades regionais e ao mercado. Com apenas 23% da população de 25 a 34 anos com ensino superior (contra 47% na OCDE), torna‑se vital fortalecer orientação vocacional, educação empreendedora e adotar padrões internacionais na pós‑graduação.

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O novo PNE representa oportunidade histórica para redefinir a educação brasileira, em torno de um projeto comum de desenvolvimento humano e econômico. O desafio é transformar a próxima década num período em que governo, empresas e sociedade civil atuem em conjunto.

É necessário uma governança estratégica, baseada em diretrizes técnico‑científicas, metas objetivas e sistemas de monitoramento que permitam corrigir rotas, sempre que necessário. Essa sinergia, ancorada em transparência e indicadores rigorosos, é o único caminho para romper com décadas de estagnação e assegurar um futuro de progresso sustentável ao país.

Letícia Jacintho é presidente da De Olho no Material Escolar.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

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