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O Brasil recebeu, em dezembro, a certificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) pela eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. Trata-se de uma conquista que representa milhares de bebês que deixaram de ser infectados por suas mães durante a gestação. Esse reconhecimento é resultado de um esforço coletivo e de uma mobilização duradoura que envolveu a sociedade civil, os trabalhadores da saúde e as três esferas de governo – União, estados e municípios.
No texto de Leonardo Coutinho, Quando a diplomacia sanitária tropeça nos números, essa construção coletiva é tratada como se o país tivesse passado “de uma situação ruim para um modelo em apenas um estalar de dedos”, e a certificação fosse apresentada como “um presentão de fim de ano”. Diante disso, cabem alguns esclarecimentos pontuais, para que os leitores possam compreender melhor o método, os indicadores e o significado de mais essa vitória da sociedade brasileira.
A certificação concedida ao Brasil parte de uma avaliação completa da situação, que inclui análises sobre a sustentabilidade das intervenções, a qualidade do atendimento e a proteção dos direitos humanos
A certificação da OMS representa mais um marco da resposta ao HIV/Aids construída ao longo de quatro décadas e amplamente reconhecida no cenário internacional. Nos últimos anos, o país registrou a menor taxa de óbitos por aids em mais de três décadas, resultado de iniciativas como a ampliação da testagem, o acesso precoce ao tratamento antirretroviral e a adoção de estratégias de prevenção combinada.
O processo de certificação envolveu mais de 150 especialistas que foram a campo para validar as informações. Também participaram da análise organizações internacionais, sociedades científicas, conselhos de classe e representantes da sociedade civil.
Foi esse grupo, com representantes de diferentes países, que verificou que o Brasil superou cinco metas estabelecidas pela OPAS/OMS: redução da taxa de incidência de crianças infectadas pelo HIV em decorrência da transmissão vertical para 0,06 por mil nascidos vivos em 2023 (meta de até 0,5 caso por mil nascidos vivos); redução da taxa de transmissão vertical do HIV para 1,78% em 2023 (meta de até 2%); cobertura de pelo menos uma consulta de pré-natal de 98,89% em 2024 e 98,18% em 2023 (meta mínima de95%); cobertura de testagem de HIV em gestantes durante o pré-natal de 95,21% em 2024 e 95,29% em 2023 (meta mínima de95%); cobertura de tratamento de gestantes vivendo com HIV e/ou aids de 95,69% em 2024 e 95,05% em 2023 (meta mínima de 95%)
O texto contesta o alcance das metas com base exclusivamente nos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), apresentados no Boletim Epidemiológico de HIV. No entanto, para o processo de certificação, essas informações foram complementadas por outras bases de dados, como o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM), o Sistema de Controle de Exames Laboratoriais (SISCEL) e o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Houve, ainda, investigações de casos in loco conduzidas por estados e municípios.
Comparar documentos com finalidades distintas e que apresentam dados diferentes, como faz o artigo, equivale a tentar estabelecer um diagnóstico com base em apenas um exame genérico, mesmo tendo à disposição informações provenientes de exames bioquímicos, de imagem e de biópsia. A certificação concedida ao Brasil parte de uma avaliação completa da situação, que inclui análises sobre a sustentabilidade das intervenções, a qualidade do atendimento e a proteção dos direitos humanos.
Há ainda outro equívoco: considerar dados de pré-natal apenas de gestantes vivendo com HIV/aids, quando o indicador da OPAS/OMS se refere ao acesso ao pré-natal pela totalidade das gestantes no Brasil, percentual que ultrapassa 98%.
Por fim, a certificação representa sim “um presentão”, pois se trata de uma conquista fundamental para a saúde pública brasileira – especialmente para milhares de pessoas que, mesmo vivendo com HIV, podem garantir um futuro saudável para seus filhos.
Giovana Tiziani, jornalista e mestre em Administração Pública, é chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Saúde
