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Por que não deixar as reformas para 2019?

Diante da impopularidade do governo e do Congresso, afigura-se lícito argumentar o repasse da incumbência aos novos (espera-se) portadores de capital político

  • Gilmar Mendes Lourenço
 | Evaristo Sá/AFP
Evaristo Sá/AFP
 
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É quase generalizada a ideia de que a retomada sustentada do crescimento econômico brasileiro requer negociação política de um apreciável bloco de reformas institucionais capaz de garantir perenidade à desinflação, em curso há dois anos, devolver funcionalidade ao aparelho de Estado e multiplicar a eficiência e competitividade da microeconomia.

De fato, parece imprescindível a reformulação dos arcabouços tributário, fiscal, financeiro, patrimonial, administrativo, previdenciário e judiciário do país. Apesar de ter carga de impostos equivalente à de nações de primeiro mundo, o Estado – totalmente quebrado por aqui – oferece serviços públicos de qualidade comparável aos recebidos pelas massas das nações de terceiro mundo, anulando argumentos ideológicos contrários às privatizações e concessões.

O rombo orçamentário da Previdência, ainda que não adequadamente explicado pelas instâncias oficiais, tende a multiplicar com o inexorável fechamento da janela demográfica. Mais especificamente, enquanto o volume da população total brasileira aumenta 0,7% ao ano, o segmento de idosos vem avançando mais de 3% ao ano, e a sobrevida das pessoas com mais de 60 anos, estimada em 15,2 anos em 1980 e 22,1 anos em 2015, deve chegar a 25,2 anos em 2060, sufocando o regime de aposentadorias.

Até lá, o melhor seria a mínima interferência das autoridades no cotidiano econômico e social

Na mesma direção desoladora, o Poder Judiciário consome anualmente 1,8% do PIB no Brasil – contra 0,15% do PIB nos Estados Unidos, 0,2% do PIB no Chile, e menos de 1% do PIB na Europa – e exibe contrapartida bastante aquém, em tempo, conteúdo e envergadura, das demandas e expectativas daqueles que dependem das decisões dos diferentes colegiados.

No entanto, a convicção quase plena acerca da necessidade de feitura das reformas não se reproduz na crença quanto à legitimidade institucional para elaboração e encaminhamento das discussões dos projetos, em razão dos níveis recordes de reprovação das atuações do governo e do Congresso Nacional, entes encarregados da liderança, organização e execução do processo.

A repulsa popular à gestão Temer é a maior da história republicana, superando até aquela amargada pelo presidente Sarney nos tempos de hiperinflação, no fim dos anos 1980. Quanto aos membros da casa de leis, a reprovação da sociedade passa de 60%, acima dos 56% experimentados em setembro de 1993, ápice da instabilidade gerada pelo escândalo dos “anões do orçamento”, marcado pela permuta entre propinas e obras em espaços eleitorais.

Leia também: Reforma, só em 2018 (editorial de 14 de dezembro de 2017)

Leia também: Reformas na corda bamba (editorial de 12 de novembro de 2017)

Nessas circunstâncias, em clima de proliferação de levantamento de bandeiras, capitaneado pelo governo e meios de comunicação, em favor exclusivamente de uma espécie de “meia sola” e, curiosamente, a qualquer custo, da reforma da Previdência, afigura-se lícito argumentar o repasse da incumbência aos novos (espera-se) portadores de capital político, a partir de 2019.

Até lá, o melhor dos mundos seria a mínima interferência das supostas autoridades no cotidiano econômico e social, priorizando apenas a consolidação da estabilização macroeconômica, especialmente a diminuição da inflação e dos juros e a subida dos níveis de emprego, o que, para surpresa de muitos, produzirá, dentre outros benefícios, a recuperação da arrecadação e, em consequência, algum fôlego fiscal à combalida gestão pública.

Gilmar Mendes Lourenço, economista e consultor, é professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.

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