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Por décadas, o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil esteve preso a um modelo que cumpriu papel histórico relevante, mas que se esgotou com o tempo. O piso da atenção básica fixo e variável permitiu a expansão da estratégia saúde da família, porém financiava estruturas e equipes, não pessoas, vínculos ou resultados. Cobertura potencial passou a ser confundida com cuidado efetivo. O Programa Previne Brasil surgiu exatamente para enfrentar esse limite estrutural.
No artigo “A herança do Previne na Atenção Primária à Saúde no Brasil”, publicado no Universal Health Monitor, o economista André Medici descreve com precisão essa inflexão. O Previne representou a mais profunda mudança no financiamento da APS desde a criação do SUS. Ao substituir a lógica inercial por um modelo baseado em capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos estratégicos, o programa recolocou no centro do sistema a responsabilidade sanitária por pessoas reais, vinculadas a equipes reais, em territórios concretos.
O Previne persiste como referência incômoda de seriedade técnica. Como bem registra André Medici, trata-se de uma reforma que ousou enfrentar a inércia, transferir responsabilidade e induzir resultados em um sistema historicamente avesso à mensuração
A mudança foi conceitual e prática. O financiamento federal deixou de se apoiar apenas em estimativas populacionais abstratas e passou a considerar cadastros nominais, vulnerabilidade social, perfil demográfico e características territoriais. Tratou-se de uma redefinição do papel da APS como eixo organizador do cuidado, capaz de ser mensurada, comparada e induzida à qualidade.
A concepção do Previne ocorreu no início do governo Bolsonaro, com a criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e a instituição do programa em 2019. A pandemia de Covid-19, contudo, impôs o adiamento responsável da implementação plena de seus mecanismos mais sensíveis, especialmente o pagamento por desempenho.
Foi a partir de 2021 e, de maneira mais clara, em 2022, que o Previne passou a operar efetivamente como política pública estruturante. Durante minha gestão à frente do Ministério da Saúde, defini como prioridade preservar as bases conceituais do programa e efetivar sua implementação, inclusive no ponto mais transformador do modelo: a adoção de metas assistenciais com consequência financeira real.
Implementar pagamento por desempenho em plena pandemia não foi trivial. Exigiu coragem política, capacidade técnica e a compreensão de que fortalecer a Atenção Primária era condição para a resiliência do sistema como um todo. O Previne deixou de ser apenas um desenho normativo e passou a produzir efeitos concretos: o vínculo com pessoas ganhou centralidade, o cadastro deixou de ser burocracia acessória e as equipes passaram a organizar o cuidado em torno de linhas assistenciais prioritárias.
Os resultados começaram a aparecer e foram registrados pela literatura científica. Estudo publicado na Revista de Saúde Pública, intitulado “Association of the Previne Brasil Program with prenatal care and maternal-child mortality”, liderado por Arato, mostrou um salto expressivo no acompanhamento do pré-natal – com aumento superior a 80% no número de consultas – e uma redução em torno de 30% na mortalidade materna no período associado à implementação do programa. Não é discurso político: são dados que indicam que metas assistenciais claras, quando sustentadas pelo Estado, fazem diferença concreta na vida das pessoas.
O Previne também teve o mérito de tornar visíveis desigualdades federativas historicamente ocultas. Municípios pequenos, inclusive em regiões mais pobres, passaram a apresentar desempenho superior ao de grandes centros urbanos, demonstrando que qualidade na APS não depende apenas de escala ou orçamento, mas de organização, vínculo e indução correta de políticas públicas.
O programa ousou enfrentar a inércia, impor responsabilidade, medir resultados e colocar o cuidado efetivo acima de slogans. Em 2023, com Lula, não por acaso, tornou-se alvo preferencial de um governo cuja prioridade não é a qualidade assistencial, mas a substituição da política pública por uma agenda identitária, de viés ideológico e marcada pelo chamado “wokismo” cultural.
O contraste tornou-se inescapável quando recursos da Atenção Primária à Saúde foram empregados fora de sua finalidade assistencial para custear o evento “Em prosa”, no qual o país foi exposto à performance de Aretuza Love ao som de “Batcu”. Enquanto o Previne operava com metas assistenciais, vínculo territorial e cuidado mensurável – produzindo resultados verificáveis –, a orientação então adotada priorizou uma encenação simbólica de cunho ideológico, incompatível com a missão sanitária da APS. O juízo político é inevitável: substituiu-se a lógica da evidência pela do espetáculo; a assistência pela performance; a responsabilidade sanitária por militância cultural financiada pelo orçamento da saúde.
Ainda assim, o Previne persiste como referência incômoda de seriedade técnica. Como bem registra André Medici, trata-se de uma reforma que ousou enfrentar a inércia, transferir responsabilidade e induzir resultados em um sistema historicamente avesso à mensuração. Mesmo parcialmente descaracterizado, permanece como marco de uma agenda que colocou pessoas, cuidado e vida acima de slogans. Por isso, o Previne Brasil segue sendo, talvez, o último dos moicanos.
Marcelo Queiroga é médico cardiologista e ex-ministro da Saúde.
