Criticar é fácil. O difícil (mas nem tanto) é resolver. Os problemas dos municípios litorâneos não só do Paraná, mas de todo o Brasil começam com nossos políticos, com a Constituição Federal e com as constituições estaduais.
Os municípios litorâneos considerados como balneários têm uma característica especial que os diferencia de todos os outros: a existência de uma população flutuante, ou seja, pessoas que não moram no município o tempo todo, mas apenas alguns meses por ano, principalmente na época de férias. Em sua grande maioria, a população flutuante pode ultrapassar em muito a população fixa. No caso do Paraná, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná recebem, nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, uma população flutuante mais de dez vezes superior à população fixa! Não existem dados sobre a população flutuante nos fins de semana, durante o ano todo, por município.
O que se tem certeza é de que esta parte importante de "usuários" do município não tem voz ativa. A maioria não vota no município e, portanto, não elege o prefeito nem tem representante na Câmara de Vereadores. Outra coisa de que se tem certeza é a dúvida sobre a capacidade e idoneidade desses representantes: basta ver o número de processos administrativos contra prefeitos, impeachments e tentativas de destituição por malversação do dinheiro público.
Nas Constituições Federais de 1942 e 1967 existia uma figura de administração chamada Estâncias Hidrominerais, cuja administração era feita por pessoa nomeada pelo governo do estado. Tal figura desapareceu na Constituição de 1989.
Para os municípios cuja população flutuante seja superior à fixa, deveria ser criada uma figura nova de administração Estância Balneária ou Balneário, por exemplo cujo administrador fosse nomeado pelo governador do estado e com uma Câmara de Vereadores eleita pela população, com a obrigatoriedade de ter no mínimo 51% de representantes da população flutuante. Dessa forma, seriam minimizados os problemas de gestão, a população flutuante teria voz ativa na gestão do balneário e poderia controlar o administrador. E a democracia, alegarão alguns? A democracia é a participação da população na administração das coisas públicas, justamente o que não vem acontecendo na situação atual.
Outro problema existente nos municípios praieiros é o altíssimo IPTU cobrado. O círculo vicioso entre pequena arrecadação e aumento de impostos seria quebrado com o aumento da participação do estado, uma vez que a maioria dos usuários é de outros municípios. É um contrassenso tentar aumentar o turismo aplicando impostos altos. Os veranistas já são afugentados com a exploração dos comerciantes. Não há necessidade de afugentá-los de vez com altos IPTUs.
Santa Catarina, nosso vizinho, com um litoral dezenas de vezes maior que o do Paraná, sabe aproveitar melhor o turismo (ou tem melhores prefeitos?). Balneário Camboriú, que possui problemas insolúveis, como o tráfego congestionado, tem roubado sistematicamente os veranistas do Paraná. A desvalorização imobiliária no Litoral do Paraná é diretamente proporcional à valorização imobiliária do Litoral de Santa Catarina. Isso vem acontecendo desde 1987, desde o fim do governo João Elísio, que foi o último governador a fazer algo importante para o Litoral do Paraná. Os governadores seguintes nada fizeram para reverter o quadro. Alguns até pioraram a situação com intervenções pontuais e mal sucedidas.
A atual Constituição do Paraná, datada de 1989, além de se tornar ridícula com a inclusão de uma ponte sobre a Baía de Guaratuba (sim, nas Disposições Transitórias, art. 36, está lá o absurdo: "Construção de uma ponte sobre a Baía de Guaratuba"), não beneficia o Litoral em nada. As genéricas obrigações do poder público nunca foram obedecidas, como as especificadas no art. 207 da Constituição Estadual, segundo o qual "§ 1º Cabe ao Poder Público (...) XII Promover o controle, especialmente preventivo, das cheias, da erosão urbana, periurbana e rural, e a orientação para o uso do solo; (...) XV Proteger o patrimônio (...) turístico".
As cidades litorâneas estão sendo destruídas pelo mar e, por mais simples que sejam as soluções, nada se faz. Ou, quando se faz, é apenas para jogar dinheiro fora (fora?).
Outro problema crônico é o da ausência da população flutuante fora dos períodos de férias. Na época em que eu cheguei a ser parte da população fixa, tentei reverter uma situação que eu definia como "Não vêm porque não tem, não tem porque não vêm" ou seja: os "turistas" deixam de frequentar a praia durante o ano por falta de infraestrutura e esta não existe por falta de clientes.
Visando reverter o quadro, em 1983, época em que lecionei Administração para o curso de Turismo da UFPR, era assessor do vice-governador João Elísio e supervisionava as obras de proteção e recuperação da Praia Brava de Caiobá, desenvolvi um projeto que envolveu o governo do estado, o curso de Turismo da UFPR e a prefeitura de Matinhos, visando promover eventos em fins de semana alternados. Estes eventos previam, após pesquisa feita com os "turistas", atividades dirigidas aos pais, às mães, às crianças e aos adolescentes. De nada adiantaria atingir um só público, pois teríamos resistência por parte dos outros. A experiência teve grande sucesso. O número de "turistas de fim de semana" aumentou conforme informação dos comerciantes locais. Infelizmente o projeto não teve continuidade pelas mudanças nos governos estadual e municipal.
Além de não aproveitarem a experiência, criam-se eventos isolados sem os devidos cuidados, que acabam gerando mais problemas (e até mortes), como o evento de Ivete Sangalo na Praia Brava, que rendeu críticas e debates nos jornais até bem pouco tempo atrás.
Está na hora de se fazer não apenas algo pelo Litoral do Paraná. O turismo é a indústria que mais cresce no mundo. Menos no Brasil. E muito menos no Paraná. Está na hora de copiar não o que se faz em Santa Catarina, ou em São Paulo, mas o que se faz de bom no mundo. Nós precisamos de turistas, não somente o interno ou os argentinos. Nós precisamos do turista americano, do europeu, do asiático. Mas para isso nós temos de nos preparar. O Litoral do Paraná possui locais belíssimos, como a Ilha do Mel, as baías de Paranaguá e Guaratuba, e praias com muita areia, como a Praia Mansa e a Praia Brava de Caiobá. E é fácil. Muito fácil, pois o Paraná tem apenas 40 quilômetros de costa utilizável. Nossa costa é do tamanho da Ilha de Santa Catarina, que é administrada pela prefeitura de Florianópolis.
Será que o que mais temos é crise de má vontade ou de incompetência?
Guilherme Lindroth, engenheiro civil, foi responsável pelas obras de recuperação das praias Mansa e Brava de Caiobá.
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