Estamos no mês dedicado ao meio ambiente. E os temas relacionados a ele devem ser vistos com atenção cada maior pela advocacia brasileira. Primeiro porque a Ordem dos Advogados do Brasil tem dois eixos de atuação: trabalhar pela classe e também atuar como guardiã da cidadania.
Um meio ambiente saudável é, por si só, indicador de qualidade de vida para os cidadãos. Além disso, a plena administração dos direitos, que no Brasil estão detalhados na Constituição Federal, depende do desenvolvimento econômico sustentável. Cadeias produtivas que fecham completamente os olhos para a preservação ambiental e contribuem para a destruição estão fadadas ao fracasso. Por decorrência, submergirão também as economias que estiverem alheias ao tema.
Tomemos como exemplo o caso da exportação de carne. Para ter seu produto aceito nos mercados externos, os frigoríficos brasileiros precisam de um selo sanitário internacional. Além disso, cada nação faz exigências próprias. A China, um dos principais destinos da carne brasileira, requer informações sobre potenciais fontes poluidoras no entorno da planta das fazendas e frigoríficos; risco de contaminação cruzada dentro da fábrica, tratamento da água usada na produção, entre outros cuidados. Mais intenso nos países desenvolvidos, esse debate tem avançado também na agenda de países da Ásia e da América Latina.
No mês passado, em São Paulo, a Rede Brasil do Pacto Global reuniu lideranças empresariais para discutir ações da iniciativa privada voltadas para a descarbonização e a geração de valor para toda a sociedade. Trata-se de um debate essencial. Pelo zelo ambiental em si e também pelo aspecto econômico que, em última análise, afeta a cidadania.
Afinal, somente uma sociedade orientada para o desenvolvimento consegue administrar plenamente os direitos prometidos a seus cidadãos no pacto social. E a cidadania, sabemos, caminha de mãos dadas com a democracia. Não por acaso, a OAB Paraná é uma das signatárias do Pacto Global da ONU, que busca acelerar metas propostas pela Agenda 2030 por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
É claro que também devemos exercitar a sustentabilidade no dia a dia, em nossas casas, em nossos ambientes de trabalho. Para o mundo mudar, não se pode incorrer no erro de esperar gestos concretos apenas de governos ou grandes organizações. A mudança vem com a responsabilidade assumida por cada indivíduo.
Na OAB Paraná, os gestos concretos vão se consolidando a cada ano. Separado, o material reciclável se converte em bancos instalados nos jardins da nossa sede; o bicicletário, agora em lugar de destaque, teve sua capacidade ampliada no ano passado; adotamos em convênio com a Companhia Paranaense de Energia (Copel) um programa de eficiência energética que inclui o uso de lâmpadas de LED, mais duráveis e de menor impacto ambiental; mantemos, junto à nossa sede, a limpeza e o paisagismo de dois jardinetes públicos – o ErailtoThiele e Ervin Ofner. Também promovemos sazonalmente a coleta de lixo eletrônico. Sobretudo, como signatária do Pacto Global da ONU, a seccional paranaense da OAB promove informação e conhecimento sobre o tema em um grande número de eventos.
Pequenas atitudes fazem a diferença pelo impacto de seu conjunto e também pelo exemplo que vamos legando às novas gerações. Não podemos abrir mão desse compromisso cotidiano com o meio ambiente.
A advocacia, contudo, pode fazer mais. Ao tomar parte de esferas decisórias de alto impacto – seja no setor público ou no privado – advogados e advogadas podem ser verdadeiros ativistas ambientais se tiverem presente o conceito de desenvolvimento sustentável. Além de preservar a Amazônia e outros importantes biomas brasileiros, há que se atentar a outros temas mais presentes em nossa agenda cotidiana e, portanto, dentro do alcance de nossas ações, como a transformação da matriz energética, a redução de poluentes, a boa gestão dos recursos hídricos para que o saneamento seja universalizado no Brasil. Na gestão macroeconômica, o zelo pela qualidade de vida das pessoas e do planeta é também compromisso com a democracia.
Marilena Winter é presidente da OAB Paraná.
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