Quarenta anos depois, quais são as lições Chernobyl?

Em abril, a tragédia nuclear ocorrida na usina de Chernobyl, na Ucrânia, completou 40 anos e deixou muitas lições para o Brasil e o restante do planeta. Além das marcas já conhecidas que a explosão do reator produziu na saúde pública, a relação entre Estado e sociedade que se descortinou ao mundo, conforme os fatos passaram a ser publicados, deve ser analisada com algum cuidado, pois, em certo grau, pode se reproduzir em diversos territórios, inclusive na atualidade.

O fato ocorrido em abril de 1986, no reator número 4 da usina nuclear de Chernobyl, alterou a forma como a humanidade lida com a produção de energia, mas deveria ter produzido mudanças em outros campos de modo mais profundo, como a questão da transparência com a qual dados de interesse público são transmitidos pelo ente estatal à sociedade.

O desastre de Chernobyl, mais que um evento isolado no tempo, exibe a necessidade de diligência no trato com assuntos que possam causar danos à coletividade e expõe o déficit de transparência na relação entre Estado e sociedade

Naquele momento, como o decurso dos fatos comprovou, a União Soviética, ente político que abrangia o território ucraniano, demorou para reconhecer publicamente a extensão do tétrico acontecimento, além de não ter tomado medidas adequadas com urgência, com o objetivo de proteger a população do país e, outrossim, a comunidade internacional. A primeira manifestação oficial de Mikhail Gorbatchov, mandatário soviético da época, aconteceu somente três semanas depois, e a evacuação de Pripyat, cidade que abrigava os trabalhadores da usina, só ocorreu após 36 horas da explosão.

Ainda que a União Soviética não fosse uma democracia, a falta de transparência presente nos atos e omissões daquela entidade política, com efeitos nefastos para a população, repete-se na relação Estado-sociedade hodiernamente em diversos níveis da vida pública, independentemente da matriz ideológica do partido que esteja no poder nas democracias espalhadas pelo mundo.

O Brasil, evidentemente, não foge à regra, com diversos exemplos de comportamento dos agentes públicos que ofendem os princípios que deveriam proteger. Atribuição de sigilo a gastos de figuras políticas relevantes sob o pretexto de interesse público, realização de encontros de autoridades com figuras sob investigação em seminários, entre outras situações, demonstram como atores relevantes da vida pública nacional parecem ter convicção de que a coletividade está a serviço do ente estatal, e não o contrário.

O contexto delineado mostra como, tanto nos Estados claramente autoritários quanto nas chamadas democracias contemporâneas, não há o exercício dos princípios que compõem a alma democrática, bastando aos países a manutenção de uma estrutura de democracia baseada, sobretudo, em eleições periódicas e existência de algumas instituições. É evidente que a existência de forma sem substância produz efeitos práticos deletérios para a comunidade. A democracia é um regime que deve perpassar as instituições e a vida prática da população, estando presente nas mentes dos cidadãos em variados aspectos do cotidiano.

O desastre de Chernobyl, portanto, mais que um evento isolado no tempo, exibe a necessidade de diligência no trato com assuntos que possam causar danos à coletividade e expõe o déficit de transparência na relação entre Estado e sociedade. A mentira, a omissão, a incompetência e o descaso com a vida humana demonstrados na tragédia nuclear mencionada podem ter sido potencializados em um país de regime político autoritário, mas não são exclusividade de tal panorama.

As modernas democracias contemporâneas, incluindo o Brasil, parecem ter muito a aprender com o evento histórico estudado, pois a cisão entre os interesses do ente estatal e da comunidade que o compõe fragiliza, em última análise, a existência do verdadeiro ambiente democrático.

Elton Duarte Batalha, advogado, é professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, doutor em Direito pela USP e pesquisador do GETRAB-USP.