O que acontece a quem não se dá ao devido respeito?

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O jornal O Estado de São Paulo, na sua edição do último dia 13 de novembro, publicou artigo sob o título “Ministros do STF devem ser exemplares”. No artigo, o jornal diz que para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito, o Judiciário deve ser autônomo, independente e respeitado. Para tanto, os juízes não devem exceder prazos para despachar ou sentenciar, devem manter conduta irreparável na vida pública e não podem exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, não devem manifestar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo, votos ou sentenças e devem ser cumpridores exemplares da Lei Orgânica da Magistratura. E, referindo-se a uma participação de mais da metade dos membros da Corte em um evento privado em Nova York, o artigo termina dizendo “ministro do Supremo, assim como qualquer outro magistrado, não é personalidade a ser ouvida em evento empresarial”.

O mesmo jornal, na edição de 15 de novembro, estampa a notícia de que os ministros do STF são atacados em NY. Manifestantes xingaram os magistrados por onde passavam, em hotéis e restaurantes, e eles tiverem que reforçar a segurança. Após o ocorrido, o ministro Alexandre de Moraes disse que “a democracia foi atacada, mas sobreviveu”. Luís Roberto Barroso disse que, “Supremo é o povo. O resto é espirito antidemocrático, quando não selvageria”.

Parece que o jornal anteviu o que seria algo hoje em dia corriqueiro, em se tratando do Supremo Tribunal Federal. O STF não se dá ao devido respeito. Ao invés de dar segurança jurídica e pacificar o país e seu povo, faz exatamente o contrário, dando os piores exemplos possíveis e acirrando ainda mais os conflitos sociais. Hoje, o STF é uma das instituições mais odiadas desse país, a começar pelos próprios integrantes da Corte.

São diversos os exemplos de seus membros que agem ao arrepio das leis. Gilmar Mendes, por exemplo, mantém um escritório de advocacia e um instituto de estudos em que sua mulher é titular, prestando assessoria jurídica, e ministrando palestras mundo afora, quando a Lei Orgânica da Magistratura proíbe tais atividades. Dias Toffoli ganhou de presente uma reforma em sua casa dada por uma empresa de engenharia envolvida nos escândalos da Lava Jato. Ricardo Lewandowski rasgou a Constituição Federal quando deu a Dilma Rousseff o direito de permanecer elegível a novos mandatos depois de sua cassação.

Edson Fachin, que mal entrou no Supremo, com uma canetada soltou Lula da cadeia, alegando que o foro de julgamento do ex-presidiário não era Curitiba e sim Brasília, e que o juiz Sérgio Moro não tinha competência para prendê-lo, acabando com a maior operação de combate ao crime organizado que foi a Lava Jato.

Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da lei e do que prega a Constituição Federal. A seu bel-prazer emite ordens de prisão ou de censura a todos aqueles que ousam pensar diferente dele ou de seus protegidos. Existe abuso de poder maior que este?

Vivemos a ditadura do Judiciário, característica de países totalitários sob a batuta de tiranos. O STF há tempos extrapolou seus limites. Estão tão seguros de sua imunidade e impunidade que fazem o que bem entendem sem se importarem se ferem ou não as leis ou a Constituição. Ética é uma palavra que não existe no vocabulário bem como imparcialidade. São parciais a favor dos ricos e poderosos e parciais contra os pobres e humildes. Legislam quando não podem e não devem, e julgam como lhes convém, engavetam processos por anos a fio, e cada ministro vota como quer, o que lhes der na telha, causando uma insegurança jurídica e econômica enorme.

São inúmeros os atos abusivos e irresponsáveis que o STF comete que minam a estabilidade e a confiança dos brasileiros. O que aconteceu em Nova York é apenas uma fração de seus abusos, seus arroubos. Vivem encastelados em sua Bastilha feito nababos, verdadeiros marajás. Estão colhendo o que plantaram. E quando não podem mais sair às ruas sem serem xingados, chamam os manifestantes de golpistas, fascistas, fanáticos, e que a democracia está sob ameaça. Isso quando não os mandam prender.

Cláudio Slaviero é empresário.