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A experiência europeia com o reator de pesquisa PALLAS, em implantação na Holanda, oferece um conjunto de lições relevantes para o Brasil no momento em que o país estrutura o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Mais do que um caso isolado, o PALLAS tornou-se um exemplo concreto de como desafios regulatórios, institucionais, contratuais e de governança podem impactar profundamente projetos nucleares, mesmo quando a tecnologia envolvida é madura e os fornecedores possuem elevada competência técnica.
É fundamental destacar, desde o início, que os problemas enfrentados pelo PALLAS não decorrem de falhas graves de engenharia ou de segurança. A INVAP, responsável pela arquitetura nuclear do projeto, venceu uma licitação europeia altamente competitiva e possui histórico reconhecido internacionalmente. O que o caso evidencia é o desalinhamento entre o perfil histórico da empresa, o ambiente regulatório europeu e a complexidade institucional de um grande projeto nuclear contemporâneo, um ponto que deve ser cuidadosamente considerado no desenho do RMB.
O aprendizado europeu, quando bem interpretado, pode ser um ativo valioso para que o Brasil avance com segurança, eficiência e credibilidade em um projeto estratégico para a saúde, a ciência e a soberania nacional
Uma das primeiras lições diz respeito à subestimação do ambiente regulatório. O licenciamento nuclear europeu, conduzido pela Autoridade Holandesa de Segurança Nuclear e Proteção Radiológica (ANVS), revelou-se mais profundo, granular e iterativo do que o inicialmente previsto. O regulador exigiu níveis elevados de rastreabilidade de requisitos, análises probabilísticas de segurança extremamente detalhadas e sucessivas revisões documentais. Para o RMB, isso reforça a necessidade de que o modelo regulatório brasileiro seja claro, previsível e plenamente integrado ao cronograma do projeto desde sua concepção, evitando revisões tardias que geram atrasos e aumentam custos.
Outro aprendizado central está na curva de aprendizado institucional associada a grandes projetos nucleares em ambientes altamente normatizados. No reator PALLAS, a convivência simultânea de normas internacionais, europeias e nacionais, aliada à fragmentação de responsabilidades entre engenharia nuclear, obras civis e sistemas convencionais, gerou atritos de interface e dificuldades de coordenação. Para o RMB, isso indica a importância de uma engenharia de integração robusta, com definição clara de responsabilidades e mecanismos eficazes de gestão de interfaces entre os diversos atores envolvidos.
O projeto holandês também expôs fragilidades relevantes na gestão de riscos contratuais e de escopo. Ao longo do licenciamento, os requisitos evoluíram, o escopo foi refinado e decisões estratégicas passaram a depender de instâncias políticas e orçamentárias externas ao controle técnico do projeto. No caso do RMB, essa experiência evidencia a necessidade de contratos que distribuam riscos de forma equilibrada, prevejam mecanismos claros de reequilíbrio econômico-financeiro e incorporem, desde o início, a possibilidade de alongamentos regulatórios.
Outro ponto crítico diz respeito à capacidade organizacional de absorver atrasos prolongados. Projetos nucleares europeus frequentemente enfrentam extensões significativas de cronograma. Empresas de grande porte conseguem absorver esses impactos com maior resiliência financeira e organizacional. O caso do reator PALLAS demonstra que, para o RMB, é essencial estruturar uma governança capaz de sustentar o projeto ao longo de ciclos longos, sem comprometer sua continuidade nem gerar instabilidade institucional.
A experiência holandesa também traz lições importantes sobre comunicação institucional e gestão de percepção pública. Apesar de o PALLAS ser um reator de pesquisa voltado majoritariamente à produção de radioisótopos médicos, atrasos e revisões de custos acabaram sendo associados, no debate público, a críticas genéricas à energia nuclear. Para o RMB, cuja missão está diretamente ligada à saúde pública e à soberania tecnológica, a comunicação transparente, contínua e tecnicamente fundamentada é um elemento estratégico, não acessório.
Em síntese, o caso do reator PALLAS demonstra que, em projetos nucleares contemporâneos, os maiores riscos não estão na tecnologia, mas na forma como o empreendimento é estruturado do ponto de vista regulatório, institucional, contratual e comunicacional. O Brasil tem a oportunidade de aprender com esses desafios e construir um modelo próprio para o RMB, que seja tecnicamente sólido, regulatoriamente previsível e institucionalmente resiliente.
Mais do que replicar referências internacionais, o sucesso do RMB dependerá da capacidade de antecipar riscos, alinhar governança e licenciamento e garantir estabilidade decisória ao longo do tempo. O aprendizado europeu, quando bem interpretado, pode ser um ativo valioso para que o Brasil avance com segurança, eficiência e credibilidade em um projeto estratégico para a saúde, a ciência e a soberania nacional.
Leonam Guimarães é especialista em Energia Nuclear e ex-presidente da Eletronuclear.
