Reforma tributária: um lobo em pele de cordeiro

A tão divulgada reforma tributária, apresentada por autoridades como um avanço em direção à simplificação e modernização do sistema fiscal brasileiro, guarda em seu conteúdo um caráter muito mais arrecadatório do que transformador. Como um lobo em pele de cordeiro, veste o manto da eficiência e da justiça tributária, mas esconde uma voracidade impressionante na busca por preencher o rombo dos cofres públicos.

Embora o discurso oficial sobre a reforma tributária enfatize a redução da burocracia e a diminuição no número de tributos, o que se vê, na prática, é a criação de novas obrigações acessórias, alíquotas mais elevadas, redefinição de bases de cálculo e desafios operacionais que devem aumentar significativamente o custo fiscal das empresas. O resultado? Margens de lucro comprimidas, aumento de preços e perda de competitividade. A alegada neutralidade fiscal da proposta ignora efeitos colaterais graves já apontados por especialistas e estudos do setor produtivo.

Embora o discurso oficial sobre a reforma tributária enfatize a redução da burocracia e a diminuição no número de tributos, o que se vê, na prática, é a criação de novas obrigações acessórias

É fundamental que os empresários não subestimem essa ameaça. O impacto pode ser severo para quem não se preparar com antecedência. Entre os principais riscos, destacam-se: aumento da carga tributária efetiva; processos de apuração mais complexos e onerosos; comprometimento da margem de lucro; preços desalinhados com o mercado; perda de clientes e fornecedores estratégicos; redução da previsibilidade jurídica e contratual; maior exposição a fiscalizações e autuações.

Outro ponto crítico da reforma tributária é a introdução do conceito de não-cumulatividade, que limita o aproveitamento de créditos tributários apenas às operações diretamente ligadas à atividade-fim da empresa. Essa mudança exigirá uma profunda reorganização das cadeias de suprimento. Espera-se, com isso, uma autorregulação do mercado, na qual empresas compradoras passarão a exigir dos seus fornecedores enquadramentos fiscais adequados, correta classificação por NCM e estruturas societárias compatíveis para assegurar o aproveitamento de créditos.

Caso os fornecedores não se adaptem a esse novo modelo, serão naturalmente substituídos por concorrentes que tragam maior eficiência tributária para seus clientes. Essa transformação forçará uma reestruturação nas relações comerciais — e quem não acompanhar essa mudança corre o risco de perder espaço no mercado.

A urgência é real. A transição para o novo modelo da reforma tributária demandará tempo, planejamento e capacitação técnica. Empresas que deixarem para reagir quando as regras já estiverem em vigor poderão enfrentar consequências irreversíveis. A hora de agir é agora. É essencial desenvolver um plano estratégico robusto, com revisão de contratos, reorganização societária, simulações de impacto financeiro e adequação dos sistemas contábeis e fiscais. Essa preparação não é um diferencial competitivo, é uma exigência para sobrevivência no cenário que se desenha.

Contar com especialistas preparados e alinhados com as novas exigências pode ser o fator decisivo para atravessar esse período com segurança. Mais do que se adaptar, o objetivo deve ser transformar a ameaça em oportunidade, com resiliência fiscal, inteligência operacional e visão estratégica. A reforma tributária já está em curso e ela não é o cordeiro que aparenta ser.

Carlos Henrique Girão é presidente do Comitê Especial da Reforma Tributária da Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), vinculada ao sistema da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e  CEO da SOMA Advocacia.