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A inteligência artificial já deixou de ser uma promessa distante e passou a integrar de forma concreta o cotidiano das pessoas, das empresas e das instituições públicas. Seu impacto alcança o trabalho, a educação, a ciência e os processos decisórios, exigindo do poder público uma resposta responsável, técnica e compatível com a velocidade das transformações tecnológicas.
No Brasil, a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial teve início em 2019, na Câmara dos Deputados, e avançou em 2020 com a aprovação do Projeto de Lei nº 21/2020, do qual fui relatora. A proposta representou um primeiro passo para inserir o país no debate global sobre o tema, com foco na construção de um marco legal que reconheça oportunidades e enfrente riscos de forma equilibrada.
A inovação deve ser tratada como política de Estado. Isso envolve investimentos contínuos em educação, pesquisa, conectividade e formação de talento
Desde então, o esforço tem sido conduzir essa agenda longe de simplificações ou disputas ideológicas. A inteligência artificial exige análise técnica, escuta qualificada e visão de longo prazo. Trata-se de compreender seu potencial de inovação, ao mesmo tempo em que se estabelecem limites claros para prevenir abusos, proteger direitos fundamentais e garantir segurança jurídica.
Ao longo desse processo, o Congresso Nacional promoveu audiências públicas e debates com especialistas, representantes do setor produtivo, da academia e da sociedade civil. Esse diálogo amplo permitiu avançar no diagnóstico dos impactos da tecnologia e reforçou um ponto central: inovação depende de confiança. Confiança em regras estáveis, em contratos respeitados e em um ambiente regulatório previsível.
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A inovação deve ser tratada como política de Estado. Isso envolve investimentos contínuos em educação, pesquisa, conectividade e formação de talentos. Apesar de avanços pontuais, o Brasil ainda ocupa posições modestas nos indicadores globais de inovação, o que reforça a necessidade de ampliar a nossa competitividade sem abrir mão da proteção às pessoas.
Regular a inteligência artificial não significa impedir o seu avanço. Significa criar condições para que ela se desenvolva de forma ética, segura e alinhada ao interesse público. Como presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados dedicada ao tema, considero 2026 um ano decisivo para consolidar esse debate e entregar ao país uma legislação moderna, responsável e conectada às melhores práticas internacionais.
Luísa Canziani, deputada federal, é coordenadora de Tecnologia e Inovação da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ).
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
