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Há um conhecido provérbio francês que diz: Les absents ont toujours tort — os ausentes têm sempre culpa. A frase descreve a tendência de atribuir responsabilidade ao personagem mais conveniente, especialmente quando é preciso encontrar uma explicação simples para um problema complexo. No Brasil, a versão contemporânea desse fenômeno tem outro nome: as bets.
As empresas de apostas regulamentadas foram, na prática, as últimas a entrar formalmente em operação legal no país. O novo regime federal de apostas de quota fixa passou a operar com exigência de autorização a partir de 1.º de janeiro de 2025, quando apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderiam atuar nacionalmente.
Mas, quando isso aconteceu, o endividamento das famílias brasileiras já era gravíssimo. Segundo a PEIC/CNC, em dezembro de 2024, antes da entrada em vigor do mercado regulado, 76,7% das famílias brasileiras estavam endividadas, e 29,3% tinham dívidas em atraso. Portanto, a crise de endividamento não nasceu com as bets regulamentadas. Ela já estava instalada.
Ainda assim, parte do debate público passou a tratar as apostas como se fossem a origem de uma crise financeira construída ao longo de décadas. É uma narrativa politicamente conveniente, mas economicamente frágil.
As apostas reguladas devem ser fiscalizadas. Devem cumprir a lei. Devem ser cobradas quando falharem. Mas transformá-las no principal vilão do endividamento nacional é uma forma conveniente de desviar a atenção das responsabilidades de governos, bancos
O primeiro responsável por esse cenário é o próprio Estado. Durante anos, o Brasil conviveu com gastos públicos elevados, déficits recorrentes, pressão sobre a dívida pública e um ambiente macroeconômico que mantém juros estruturalmente altos. O resultado é conhecido: crédito caro, renda comprimida e famílias cada vez mais dependentes de financiamento para preservar o consumo básico.
O segundo protagonista é o sistema financeiro. O Brasil convive com algumas das maiores taxas de juros ao consumidor do mundo. Em dezembro de 2024, o rotativo do cartão de crédito chegou a patamares próximos de 450% ao ano, segundo dados divulgados a partir das estatísticas do Banco Central. Em muitos casos, não é a dívida original que destrói o orçamento familiar, mas a velocidade com que ela se multiplica.
Ao mesmo tempo, o próprio poder público ampliou sucessivamente o acesso ao crédito consignado para aposentados, pensionistas, servidores e trabalhadores. Facilitar crédito pode ser uma política pública legítima. Mas ampliar a oferta de empréstimos sem educação financeira adequada e sem critérios prudenciais efetivos aumenta, inevitavelmente, o risco de comprometimento excessivo da renda. Nesse contexto, é intelectualmente desonesto afirmar que o endividamento brasileiro decorre principalmente das apostas.
As bets se tornaram um alvo fácil. São uma atividade nova, altamente visível, com forte presença publicitária e grande capacidade de mobilizar reações morais. É muito mais simples apontar o dedo para um setor recém-regulado do que enfrentar as causas estruturais do problema: desequilíbrio fiscal, crédito abusivamente caro, baixa educação financeira, perda de renda real e políticas públicas que normalizaram o consumo financiado.
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Isso não significa que o setor não tenha responsabilidades. Tem, e muitas. Operadores licenciados devem cumprir rigorosamente regras de jogo responsável, identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de menores, monitoramento de comportamento de risco e mecanismos de autoexclusão. Mas responsabilizar exclusivamente as bets pelo superendividamento equivale a culpar o termômetro pela febre.
Há, ainda, outro erro perigoso nessa discussão. Restringir a publicidade ou dificultar a operação de empresas reguladas não vai proteger o consumidor. A demanda por apostas já existe e continuará existindo.
Se o mercado legal for enfraquecido, essa demanda não desaparecerá. Ela será deslocada para plataformas ilegais, que não recolhem tributos, não verificam a identidade dos usuários, não aplicam regras de jogo responsável, não observam políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e não estão submetidas à fiscalização brasileira. Em outras palavras: impedir ou sufocar a operação regulada não protege ninguém. Apenas fortalece o mercado ilegal.
Se o objetivo real é reduzir o endividamento das famílias, o debate precisa ser mais sério. A agenda deveria incluir educação financeira, revisão do custo do crédito, fiscalização de práticas abusivas no mercado financeiro, maior transparência na concessão de empréstimos e responsabilidade fiscal.
As apostas reguladas devem ser fiscalizadas. Devem cumprir a lei. Devem ser cobradas quando falharem. Mas transformá-las no principal vilão do endividamento nacional é uma forma conveniente de desviar a atenção das responsabilidades de governos, bancos e formuladores de políticas públicas.
No fundo, talvez a velha máxima francesa precise ser adaptada ao caso brasileiro. As bets deixaram de ser apenas les absents. Tornaram-se o bode expiatório preferido de um país que insiste em procurar culpados simples para problemas extraordinariamente complexos.
Luiz Felipe Maia é sócio e fundador da MYLaW Advogados.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
