A mensagem central que vem sendo passada aos gestores públicos pelas manifestações de junho de 2013 para cá é a de que o governo deve devolver mais à sociedade pelo que dela cobra. O poder público, fazendo-se de surdo, tenta cobrar ainda mais do contribuinte para tentar entregar apenas parte do que já deveria estar retribuindo. Esta demonstração consta no orçamento federal, que prevê para 2014 uma expansão da receita com impostos e contribuições de 8,3%, contra um crescimento previsto da economia de aproximadamente 1%. Pior que isso é o fato de que no primeiro trimestre do ano a arrecadação com impostos aumentou "apenas" 7% em termos nominais, enquanto as despesas do Tesouro avançaram 10,8% acima do crescimento do PIB, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
Na medida em que o governo projeta o aumento de receita tributária acima da expansão do país, deliberadamente está nos aprisionando em uma armadilha de baixo crescimento. Com o incremento dos gastos correntes ainda mais alto, cria-se a necessidade de novos aumentos da carga tributária, num círculo vicioso que, além de frear o crescimento, compromete progressivamente a competitividade do país.
Os brasileiros que foram às ruas disseram que há recursos públicos suficientes para termos uma contrapartida adequada, desde que sejam bem aplicados e se reduza a corrupção. Ou seja, mais e melhores serviços públicos não dependem de mais impostos, e sim de mais gestão. Não é necessário, por exemplo, como defende parte do governo, restabelecer a CPMF para termos bons serviços de saúde. Até porque a carga tributária no Brasil subiu de 20% do PIB, em 1988, para mais de 36% em 2013. Contra 24,6% no Chile, 22,4% na Colômbia, 19,5% no México e 19,4% no Peru.
O Movimento Brasil Eficiente (MBE) tem feito simulações que demonstram o caminho para a criação de um círculo virtuoso de crescimento: a expansão dos gastos públicos correntes a uma taxa inferior à da economia tendendo à metade permitirá redução gradual da carga tributária para 30% do PIB; o aumento da taxa de investimento, para 25%, com consequente incremento da produtividade; e o crescimento econômico, para a casa dos 5%.
A necessidade de um ajuste fiscal é partilhada por economistas tanto da posição como da oposição. O próximo presidente da República terá de enfrentá-lo com coragem, de preferência no início do mandato, e os principais candidatos prometem fazê-lo. Os últimos ex-presidentes tentaram, mas pararam sempre nas resistências daqueles que ganham com o caos e daqueles que temem perder arrecadação. O MBE tem uma proposta consistente tanto para a simplificação dos impostos, a partir de um ICMS nacional partilhado entre União, estados e municípios, como para não prejudicar a arrecadação dos entes federativos no momento de uma reforma tributária, sem a necessidade de criar um grande fundo de compensação que certamente também sairia do bolso do contribuinte.
A condição primeira para viabilizar a menor necessidade de arrecadação por parte do governo, contudo, é justamente a contenção do crescimento do seu gasto, a ser conquistada com mais eficiência, meritocracia no serviço público, mais planejamento e controle nas obras, menos desvios e corrupção e menos aparelhamento da máquina. Em resumo, resgatando a função primeira do poder público, que é servir o público e não dele servir-se.
Carlos Rodolfo Schneider, empresário em Joinville (SC), é coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE).
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