Só uma péssima fantasia

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De qualquer ângulo que se observe, um banco central independente é uma má ideia. É bem verdade que a expressão “banco central independente” compreende uma variedade de significados nem sempre bem identificados pelos proponentes. Muitas vezes, a ideia é elencada em discursos completamente vazios de significado. O discurso da independência do Banco Central vem, invariavelmente, associado com a motivação de isolá-lo de influências políticas para garantir a estabilidade de preços. Mais concretamente, pretende-se evitar que o Banco Central financie os gastos do Tesouro, pois os gastos públicos seriam inflacionários.

Em sentido estrito, o Banco Central já é independente do Congresso e da influência política. A escolha da meta de inflação e dos meios que serão utilizados para atingi-la é livremente exercida pelo Banco Central. Os bancos centrais tiveram bastante liberdade para salvar bancos privados da quebradeira na crise financeira – provocada por estes mesmos bancos, diga-se – que se espalhou dos Estados Unidos para todo o sistema financeiro mundial em 2008.

Em sentido estrito, o Banco Central já é independente do Congresso e da influência política

Conquanto a ideia do Banco Central independente seja identificada atualmente com posições liberais e “pró-mercado”, não deixa de ser curioso que mesmo um liberal como Milton Friedman fosse contra a ideia. Segundo Friedman, “dinheiro é coisa importante demais para ser deixada aos banqueiros centrais”. Embora o neoliberal e Nobel Robert Lucas não acreditasse em risco de contaminação do mercado financeiro pelas perdas no segmento subprime na emergência da grande crise financeira de 2008, ele passou a defender políticas intervencionistas do presidente do Banco Central Americano Ben Bernanke, que, assim que o Lehman Brothers faliu, “imediatamente mudou de marcha, começou a injetar dinheiro no sistema bancário e convenceu o Tesouro a fazer o mesmo”. Isso nos traz ao segundo sentido da independência do Banco Central: sua independência em relação ao financiamento do gasto público.

Invariavelmente, a independência do Banco Central é posta de alguma forma como um mecanismo para impedir o financiamento dos déficits públicos por criação de moeda – reservas bancárias, mais precisamente. Embora sem evidências robustas (nos últimos três anos estamos em meio a déficits orçamentários recordes, e nem a inflação nem os juros dão sinais de que irão subir), a crença é de que o financiamento dos déficits públicos pelo Banco Central levaria ou à inflação ou a taxas de juros elevadas.

Fortalecimento da instituição: Autonomia com responsabilidade (artigo de Frederico Pechir Gomes e Vinicius Ratton Brandi são professores de Economia e Finanças do IBMEC e autores de “Juros – O que você precisa saber a respeito”)

Contudo, enquanto o Banco Central operar a política monetária por meio da fixação da taxa de juros básica da economia (no Brasil, a Selic), a independência do Banco Central em relação ao Tesouro, como aventada pelos proponentes do Banco Central independente, não terá condição de existência. O Tesouro sempre consegue colocar seus títulos de curto prazo à taxa de juros decidida pelo Banco Central.

A ideia de um banco central independente é mito. O Banco Central não se tornará independente de suas necessárias relações com o Tesouro, assim como, na próxima crise financeira, o Tesouro será novamente chamado a salvar os bancos de seus empréstimos duvidosos. Portanto, o Banco Central independente não passa de um mecanismo fantasioso com o intuito de tentar restringir a política fiscal do governo. O risco real – até mesmo denunciado por um neoliberal como Friedman – é tornar o Banco Central um agente isolado das influências salutares do debate público e opaco ao monitoramento público quando nova crise financeira emergir.