Ouça este conteúdo
A desigualdade econômica é assunto que tem gerado grande debate no Brasil e no mundo. O argumento dos defensores de medidas contra a desigualdade é que o Estado deve usar sua força para corrigir as diferenças econômicas entre as pessoas. Na verdade, tal argumento é amador, já que usar a força para tirar dos ricos (ou impedir que eles enriqueçam mais) e dar suas propriedades para os pobres é uma solução fácil e desastrosa, pois ela, sim, garante uma igualdade momentânea, mas começa a gerar consequências negativas no sistema econômico, de maneira que acaba gerando mais pobreza no futuro.
Usar a força do Estado para taxar ricos ou confiscar suas propriedades e dar aos pobres para combater a desigualdade é o tipo de coisa que certamente garante estatísticas mais favoráveis sobre igualdade econômica. Imagine que uma pessoa tem três carros e seu vizinho, apenas um. O Estado então tira um carro do mais rico e dá ao mais pobre, de forma que ambos fiquem com dois carros. Em seguida, o Estado providencia uma pesquisa estatística sobre igualdade patrimonial e divulga que suas políticas estão gerando mais igualdade entre os cidadãos. Solução fácil, não é mesmo?
Não há justificativa ética alguma em forçar os ricos a contribuírem mais para o país pagando muito mais impostos do que a classe média ou até certos pobres. Os ricos são os que geram a maior parte dos empregos e das oportunidades, e tributá-los mais só vai gerar mais desemprego e menos oportunidades
Acontece que a solução acima exposta geraria uma série de problemas econômicos. O vizinho mais rico ficaria revoltado com o confisco e desacreditado da possibilidade de acumular riquezas, o que o faria trabalhar menos, provavelmente passando a se preocupar apenas em trabalhar o mínimo possível para sobreviver. Isso geraria queda do PIB do país. Quanto ao vizinho que recebeu um carro grátis do governo, esse indivíduo passaria a pensar como o vizinho confiscado: não vale a pena trabalhar demais e gerar riquezas, afinal você não conseguiria muita coisa com isso, pois seria confiscado. Além disso, para que trabalhar muito se o governo garante uma situação econômica igual à de quem trabalha muito? Mais uma vez, vemos um pensamento que geraria queda do PIB do país. Com o passar dos anos, todos passariam a pensar como o vizinho que recebeu o carro grátis: é muito mais cômodo não trabalhar ou trabalhar o mínimo possível e receber coisas grátis oriundas do patrimônio dos mais ricos.
Tal história pode parecer boba, mas foi esse tipo de coisa que levou o comunismo ao desastre no mundo todo. Após a implantação do comunismo em alguns países, quem recebeu coisas grátis ficou animado, mas, depois de certo tempo, as economias colapsaram, pois esse modelo leva ao pensamento de que não vale a pena trabalhar. Aliás, muitos governos comunistas enviavam pessoas para campos de concentração com trabalho forçado; será que tais pessoas eram mesmo opositores políticos ou eram apenas cidadãos que não queriam trabalhar e apenas receber as benesses estatais, sendo assim considerados não colaboradores do regime? É uma tese a se investigar.
O modelo europeu de socialismo que vemos hoje, por exemplo, também gera esse tipo de comportamento, mesmo que em menor escala. Países como França, Itália e Alemanha não são tão agressivos como os comunistas, mas eles usam, sim, a força do Estado para tirar recursos dos ricos e dar aos pobres de maneira indevida. O resultado disso é o surgimento de gerações de europeus que querem gozar a vida e trabalhar pouco, afinal não precisam de muito para viver bem, já que conseguem serviços públicos de qualidade de maneira gratuita e sabem que, em situações ruins, podem pedir auxílios estatais para comprar alimentação. Ao mesmo tempo em que o europeu pensa assim, os asiáticos estão trabalhando seriamente e superando os países europeus em termos de relevância econômica. Até quando será que a Europa manterá esse socialismo? Só o tempo dirá. Enquanto isso, vemos que os ricos da Europa estão investindo na Ásia, onde há muito mais oportunidades, afinal lá se pagam menos impostos e há menos direitos trabalhistas.
Uma questão comumente alegada pelos “inimigos da desigualdade” é que algumas pessoas recebem heranças e não trabalharam para conquistar bens. Na verdade, se você é contra a herança, você é contra doações. Heranças nada mais são do que doações automáticas que ocorrem após a morte de uma pessoa. Se fossem proibidas heranças, então também seriam proibidas as doações, já que haveria sempre a opção de doar em vida o patrimônio de pais para filhos. As consequências do fim das heranças e das doações seriam drásticas para a economia de um país, pois saber que seus bens não seriam transmitidos aos descendentes seria grande desincentivo ao trabalho, sendo que uma das maiores forças motoras das economias capitalistas é a vontade dos pais de deixarem bens para seus descendentes viverem com menos preocupações financeiras. Poucos estariam interessados em trabalhar para conquistar propriedades se elas fossem transmitidas ao Estado após sua morte.
Portanto, a desigualdade econômica tem uma razão de ser. A possibilidade de acumular mais riquezas do que o normal é a grande força motora das economias do mundo. Impedir que os ricos conquistem mais riqueza é o tipo de coisa que teria as mesmas consequências negativas mencionadas acima (quando se apenas tira o que o rico já tem). Só geraria desincentivo ao trabalho.
Há também a questão de que a indignação que as pessoas sentem ao ver uma situação de desigualdade econômica é um sentimento primitivo e imediatista. Se não houvesse qualquer razão por trás da desigualdade, faria sentido se indignar, mas sempre há razões para um mundo desigual. Acima explicamos que hoje há incentivo ao acúmulo de riquezas, mas outra questão que move as economias é o medo do cidadão de não ter absolutamente nada. Os europeus, como já se explicou, criaram um sistema em que o Estado garante uma dignidade financeira mínima às pessoas, praticamente acabando com a possibilidade de uma pessoa viver em situação econômica miserável. O argumento dos governos europeus é que seria desumano deixar alguém em situação miserável. Todavia, a Europa sofre consequências econômicas negativas dessa política, já que justamente é eliminado o medo de ficar em situação miserável, sendo esse medo o que move as pessoas a batalhar na vida e a produzir riquezas, sendo o mais responsáveis possível. O sistema europeu, no fim das contas, protege e incentiva a irresponsabilidade.
Essa questão é humanitária e delicada, pois mexe com bases culturais e religiosas das sociedades; é normal aprendermos desde cedo a ajudar os necessitados. Talvez a questão seja analisar melhor que tipo de pessoa será realmente protegida da miséria – quem seria elegível para receber ajuda estatal em caso de dificuldades. Nenhuma religião ou cultura civilizada defende que um indivíduo sustente alguém que está necessitado, mas não faz nada para mudar sua situação e só busca se aproveitar da generosidade alheia. Portanto, talvez seja cabível ajudar apenas quem realmente não pode trabalhar, ou ajudar por curto período quem, por situações da vida, acabou na miséria, mas está lutando para sair de tal situação.
Resta destacar que não são os ricos que são obrigados a ajudar o próximo em situações especiais, mas sim toda a sociedade. Não há justificativa ética alguma em forçar os ricos a contribuírem mais para o país pagando muito mais impostos do que a classe média ou até certos pobres. Os ricos são os que geram a maior parte dos empregos e das oportunidades, e tributá-los mais só vai gerar mais desemprego e menos oportunidades para o país. Pensar que a pessoa rica tem algum tipo de obrigação moral de pagar impostos de maneira progressiva é algo que não tem embasamento em critério de justiça sério. É fazer o rico pagar mais só porque é possível extrair alguma riqueza adicional dele, não porque isso deveria realmente ser feito. Aliás, os ricos costumam pagar mais impostos do que os pobres mesmo em sistemas não progressivos, se usarmos números absolutos, ainda que, formalmente, as alíquotas sejam as mesmas.
No final das contas, a progressividade dos impostos só existe hoje em vários países pelo fato de existir riqueza adicional de alguns cidadãos, o que torna possível retirar mais recursos deles. Isso nada tem a ver com justiça, mas com a vontade do Estado de tirar o máximo possível de cada pessoa, o que acabou ficando conhecido como “princípio da capacidade contributiva”. As pessoas ricas são apenas perseguidas pela sociedade pelo fato de terem mais riqueza, ignorando-se de onde ela veio e também o fato de que são elas que mais movem a economia dos países. Além de sustentarem o mercado privado, os ricos acabam sustentando também o setor público além do que deveriam.
Alegar fatores religiosos ou culturais para obrigar os ricos a pagarem mais impostos que os demais não faz sentido, já que religiões e culturas partem do princípio de que todos devem contribuir, e não apenas os ricos. Não há qualquer cultura que defenda que os ricos, praticamente como “recompensa” por terem trabalhado e produzido mais, serão os que vão ser forçados a contribuir mais. Essa é a recompensa que a sociedade dá para quem trabalha e é responsável? Nenhuma cultura ou religião séria defende isso.
A conclusão é que os países devem se preocupar mais em ensinar e incentivar as pessoas pobres a gerar riqueza do que propriamente dar coisas para elas oriundas do patrimônio dos ricos. É assim que se acaba com a pobreza. A desigualdade continuará existindo, e ela é fundamental para que as pessoas trabalhem e produzam, garantindo o crescimento econômico dos países.
Pedro Augusto de Almeida Mosqueira é bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), especialista em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e advogado no Rio de Janeiro.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
