No terreno das lembranças e observações do governo Juscelino Kubitschek de Oliveira (JK) e das tentativas de realizações de comparações com os tempos atuais, parece natural a identificação de profundas diferenças e algumas semelhanças. No campo dos aspectos não coincidentes, salta aos olhos a visão e o horizonte de longo prazo, implícitos nos projetos contidos no Plano de Metas, eixo da gestão JK.
Apesar disso, é possível perceber a presença de algumas distorções no planejamento de JK, como a falta de uma coordenação geral e a gestão não compartilhada do Programa, sem a busca de incorporação da estrutura de administração pública direta. JK preferiu operar com o "filet mignon" da máquina governamental, hospedada no BNDE e no Banco do Brasil e auxiliada por representantes empresariais nos Grupos Executivos (GEs).
Houve também no período JK o talvez excessivo fechamento do sistema econômico para o mercado interno, justamente num período de maior abertura e crescente articulação das grandes economias industriais. Em compensação, desde o começo dos anos 1990, o setor produtivo operante no Brasil vem sofrendo o maior grau de exposição à competição internacional de que se tem notícia em nossa história. Trata-se de um verdadeiro escancaramento do mercado interno às empresas, produtos e capitais procedentes do resto do mundo, sem a construção prévia de elementos adequados de competitividade sistêmica (juros, tributos, câmbio, burocracia, infra-estrutrura, qualificação de mão-de-obra e pesquisa e desenvolvimento).
Outro ponto discrepante compreende a alocação de parte considerável da poupança disponível para investimentos de longa maturação (transporte rodoviário para integração nacional, hidrelétricas distantes dos centros de consumo, dentre outros), em contraste com os sucessivos agrados feitos à economia financeira e os arranjos para a viabilização de gastos em obras tapa-buraco em ano eleitoral.
Cumpre reconhecer, no caso de JK, a expressiva expansão do investimento público não-reprodutivo associado à construção de Brasília (que absorveu 2,3% do Produto Nacional Bruto PNB), diminuindo a base de financiamento do Plano de Metas, provocando pressões inflacionárias, dificultando o acesso a recursos externos e conseqüentemente a ira do Fundo Monetário Internacional (FMI), vis-à-vis o relacionamento fraterno com o xerife do sistema financeiro mundial no intervalo recente.
Contudo, convém sublinhar a falta de preocupação com o problema inflacionário no período JK, derivado da emissão de moeda para a cobertura dos déficits orçamentários ocasionados pelas políticas monetária e fiscal expansionistas, desaprovadas pelo FMI e pelo Banco Mundial, instituições costumeiramente preconizadoras de programas ortodoxos de controle de preços e contrários a protecionismos e restrições às importações.
Por seu turno, o único objetivo dos governos brasileiros desde 1994 é o controle da inflação, condicionando inclusive o curso das demais variáveis. Se houver crescimento é por pura sorte, explicado por fatores exógenos, devendo ser abortado sempre que houver riscos de regresso de inflação de demanda, ainda que com desemprego em alta, salários em baixa, escassez de crédito para giro dos negócios e investimentos das empresas e superávits fiscais no conceito primário.
Na dimensão das semelhanças entre a orientação econômica de JK e a atual, afloram a falta de financiamento voluntário, o uso do setor primário-exportador como financiador do investimento industrial por meio do câmbio valorizado, tal como ocorrido nos períodos anteriores às duas grandes guerras, os perigos inerentes à ausência de autonomia tecnológica e à grande dependência de poupança externa, a elevada concentração da renda e do crédito nas camadas de renda média e alta, e o controle oligopolístico exercido pelas corporações multinacionais sobre a estrutura industrial.
Mais precisamente, no Brasil da época da globalização faltam mecanismos de financiamento das inversões de longa maturação, as atividades do agronegócio vêm garantindo a estabilidade inflacionária por meio da apreciação cambial, ainda que ao custo de pauperização de um segmento que secularmente, e de forma renovada tecnologicamente, vem sustentando o crescimento do país. Em paralelo, as aplicações de recursos em Ciência em Tecnologia estão bastante aquém do propósito de alcance do paradigma da Terceira Revolução Industrial, o grau de exclusão social permanece elevado e delineia-se mais um ciclo de desnacionalização, só que com uma feição financeirizada, do jeito que o mundo avançado gosta.
Gilmar Mendes Lourenço é economista e coordenador do Curso de Ciências Econômicas da UniFAE Centro Universitário FAE Business School.
