A Petrobras, uma das maiores empresas do Brasil e um importante pilar da economia do país, encontra-se mais uma vez no epicentro de uma controvérsia política: a ameaça de minar sua independência e sua capacidade de operar de acordo com as melhores práticas de governança corporativa. A recente decisão do Conselho de Administração em convocar uma assembleia de acionistas para revisar seu estatuto social deve ser vista com extrema preocupação, pois representa um retrocesso perigoso na trajetória de transparência e eficiência que a empresa vinha construindo.
Um dos pontos mais alarmantes dessa revisão é a tentativa de remover vedações que impedem a indicação de administradores políticos para cargos na empresa, como previsto na Lei das Estatais, aprovada em 2016, dispositivo que surgiu como uma resposta à série de escândalos de corrupção que envolveram a empresa no passado. Por seis anos, a proibição foi mantida, atravessando governos de diferentes espectros ideológicos, incluindo os de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
O uso inadequado da empresa em benefício de interesses políticos foi uma das principais causas de seu quase colapso anos atrás.
Essa proibição havia produzido resultados notáveis, ajudando a restaurar a reputação da Petrobras e de outras estatais brasileiras. No entanto, o governo federal parece determinado a destruir os avanços conquistados com a Lei das Estatais. Além de buscar questionar as vedações legais à nomeação de administradores políticos, o governo está tentando minar o trabalho da Lava-Jato, sugerindo que os escândalos de corrupção foram meros frutos de uma perseguição política. Isso é um desrespeito à justiça e à memória daqueles que lutaram para expor a corrupção sistêmica que corroía nossa economia.
Os anúncios de revisão feitos pela estatal representam um sério retrocesso na governança corporativa da empresa. Em vez de seguir os princípios de eficiência, transparência e independência, por exemplo, a Petrobras parece estar se tornando mais uma ferramenta política do que uma empresa focada em gerar empregos, arrecadação de impostos e desenvolvimento econômico e tecnológico para o Brasil.
Essa tentativa de uso político é especialmente preocupante porque já vimos esse filme no passado. O uso inadequado da empresa em benefício de interesses políticos foi uma das principais causas de seu quase colapso anos atrás. Agora, parece que a história está se repetindo e o Brasil está caminhando em direção a um passado sombrio de corrupção e má administração.
A Petrobras precisa ser preservada como uma instituição independente e profissional, comprometida com os melhores interesses do país. A tentativa de revisar seu estatuto representa uma ameaça à sua integridade e à credibilidade do setor público brasileiro. É fundamental que a sociedade brasileira esteja vigilante e se oponha à tentativa de politização da Petrobras, lembrando as lições amargas do passado e lutando por uma governança corporativa sólida e imune a interferências políticas prejudiciais.
Murillo Torelli é professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
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