Transparência e bom senso

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As discussões sobre os pedágios no chamado Anel de Integração do Paraná voltaram à tona nas últimas semanas. E, como é de praxe nesse tema, novamente estão envoltas em uma série de polêmicas.

Inicialmente, é preciso esclarecer que o pedido de renovação do convênio que delega ao estado aproximadamente 1,8 mil quilômetros de rodovias federais não é consenso entre o setor produtivo paranaense. Menos consenso ainda é a possibilidade de ampliação dos atuais contratos vigentes. O G7, grupo que reúne as sete principais entidades representativas do setor produtivo do estado, não fechou questão sobre o assunto. Isso não impede, porém, que cada uma das entidades manifeste sua opinião individualmente, de acordo com seus próprios entendimentos.

Temos hoje no Paraná um modelo de concessão extremamente nocivo aos usuários

No caso da Federação das Indústrias do Paraná, somos contra qualquer tipo de prorrogação em concessões que sigam o modelo adotado no Anel de Integração. Um modelo que, é bem verdade, foi deturpado por seguidas decisões políticas e disputas judiciais que elevaram excessivamente os valores do pedágio e desobrigaram as concessionárias de realizar uma série de obras previstas nos contratos iniciais.

Justamente por essas situações temos hoje no Paraná um modelo de concessão extremamente nocivo aos usuários, especialmente para o setor produtivo. Os altos preços das tarifas, somados à falta de investimentos para que as estradas suportem o aumento da demanda, têm um forte impacto nos custos das empresas paranaenses. Em comparação com estados que adotam modelos de concessão mais racionais, nossa indústria sai em desvantagem por causa do alto gasto para o transporte de matérias primas e produtos acabados.

É possível dizer que, hoje, o pedágio é um dos fatores que mais comprometem a competitividade do nosso segmento – incluindo aí a grande indústria alimentícia paranaense, intimamente ligada à estupenda produção agropecuária do estado, que se espalha por todas as regiões de nosso território. O forte impacto do pedágio nos custos talvez tenha sido o principal motivo que levou a diretoria da Fiep, em recente deliberação, a se posicionar contrária à prorrogação dos contratos atuais – processo que viria após a renovação das delegações das rodovias federais.

Mais do que isso, pesa contra uma eventual prorrogação a falta de transparência que sempre acompanhou as concessões atuais, desde que elas foram implantadas, em 1997. Definições fundamentais para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, especialmente a taxa interna de retorno (TIR) efetivamente praticada, nunca ficaram claras, assim como a indicação precisa das obras – e seus respectivos valores – sob responsabilidade de cada concessionária. A eventual renovação dos atuais contratos pode não apenas consolidar esses problemas, como também impedir a adoção de outros modelos para a exploração de nossas rodovias, experimentados com mais sucesso no país nos últimos anos.

Mesmo contrária à renovação dos contratos, a Fiep está sempre disposta a colaborar com os debates sobre este tema. No início de julho, por iniciativa do ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, foi criado um grupo de trabalho para avaliar os números do modelo de concessão do Paraná. Essa avaliação deve servir de base para uma decisão do governo federal sobre a renovação do convênio de delegação das rodovias. A Fiep vai integrar esse grupo, com a participação de um de seus vice-presidentes e dois técnicos da entidade.

Além de contribuir com subsídios, queremos levantar mais informações sobre as concessões e acompanhar de perto o andamento do processo. Queremos, acima de tudo, garantir que o tema seja discutido com a maior responsabilidade e bom senso possíveis, levando em conta o interesse de quem realmente importa nessa questão: o cidadão paranaense.